Livro propõe formas de combate aos conluios em licitação e ao superfaturamento, entre outras mazelas, em obras públicas

“No Brasil, qualquer que seja a esfera – municipal, estadual ou federal -, o planejamentos mal-elaborado ou inexistente deságua, na maioria das vezes, em superfaturamento e paralisações das obras públicas”. O diagnóstico é do engenheiro Antônio Jorge Leitão, analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atual diretor da Divisão de Engenharia do órgão. Com experiência de 30 anos na área de engenharia, ele lança no próximo dia 26/8, a quinta edição do livro Obras Públicas – Artimanhas & Conluios. O livro foi prefaciado pela ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon.

O livro trata das questões mais relevantes que permeiam a linha divisória entre a gestão eficiente de recursos públicos e a imperícia e imprudência, e até mesmo a improbidade no trato da coisa pública. Uma panorâmica desde a etapa de planejamento até a etapa de garantia de uma obra pública, detalhando as situações de combate aos conluios em licitação, superfaturamento, alavancagens financeiras indevidas em aditamentos contratuais e recomposição da equação econômico-financeira do contrato, jogo de planilhas, jogo de cronograma, medições de serviços, reajustamentos, BDI, entre outros tópicos.

Jorge Leitão alerta: “Para que o cenário de escândalos, que comumente envolve as licitações e execução das grandes obras no Brasil, seja efetivamente combatido, há que se capacitar gestores, priorizar a etapa de planejamento, alterar a lei de licitações, efetivar a reforma política, e notadamente, um avanço da sociedade brasileira. Sem essas ferramentas, os órgãos públicos de controle continuarão a ter uma gama magnífica de achados de auditoria”.

Para detectar as “artimanhas e conluios” em obras públicas não é necessário usar lupa. Os problemas podem ser identificados por um especialista no assunto. “Ter em mente o custo médio de uma obra, dar atenção especial aos itens de serviços mais significativos da planilha de preços, observar quantas empresas chegaram à fase final do processo licitatório e analisar os aditamentos contratuais são boas referências”.

“A abrangência do tema se estende de questões micro que são de responsabilidade dos gestores públicos à frente de uma obra pública, até alterações mais significativas que envolvem o Congresso Nacional e altos níveis hierárquicos da estrutura administrativa dos poderes, tais como: disciplinar melhor o instrumento de consórcio entre empresas para participação em licitações, que é utilizado mais como institucionalização do conluio em dividir mercados, que possibilitar a junção de empresas de menor calibre para disputar em igualdades de condições com empresas de maior porte. A utilização da licitação internacional em maior escala para as grandes obras, será um passo significativo para mitigar os conluios em licitações, aumentar a competitividade, abaixar preços e melhorar a qualidade das obras”. Afirma o engenheiro.

A fim de embasar suas recomendações, sugestões e conclusões, o engenheiro e escritor lança mão dos ditames da Constituição brasileira, Leis ordinárias e complementares, acórdãos e súmulas dos tribunais brasileiros, notadamente do Tribunal de Contas da União, além de doutrinas, normas técnicas e resoluções do sistema CONFEA/CREA, com o intuito de apontar as ilegalidades que geram grandes prejuízos ao erário.

E quem perde com isso?

“A gestão antieconômica em obras públicas no Brasil vem de longa data, e isto leva à perda de eficiência, fazemos menos com mais recursos. Faltam recursos para infraestrutura logística, aumento do custo Brasil, menos divisas entram no país, menor renda para os trabalhadores, menor qualidade de vida, sem falar na infraestrutura educacional e de saúde. Ou seja, perdemos todos nós: eu, você e a sociedade brasileira”.

Avaliando-se como um gestor público que acredita que as boas práticas podem vencer e mudar o atual cenário no que se refere às obras públicas, Jorge Leitão dá mais uma dica com relação ao que pode ser feito. “Precisamos de um envolvimento no qual a sociedade participe. Estão ai o TCU, os TCEs, a Controladoria Geral da União, todos bons instrumentos de controle, portanto, temos de unir esforços e vontades. Não vai ser uma lei que vai tapar todas as lacunas que dão vazão a estas impropriedades, poderá melhorar em alguns aspectos, mas em termos gerais no médio e longo prazos acredito que isso está vinculado com a evolução da nossa sociedade, em não mais tolerar a má gestão dos escassos recursos públicos”, conclui.

(Fonte: http://www.cjf.jus.br/cjf/noticias-do-cjf/2014/agosto/livro-propoe-formas-de-combate-aos-conluios-em-licitacao-e-ao-superfaturamento-entre-outras-mazelas-em-obras-publicas)

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