Casal homossexual adota quatro crianças e consegue 45 dias de licença

Carlos Eduardo dos Santos é servidor público e conseguiu o direito junto ao governo

TV Brasília | Publicação: 19/11/2014 15:09 Atualização: 19/11/2014 15:16

Um casal homossexual do Distrito Federal adotou quatro crianças de Pernambuco, sendo eles irmãos, e um dos pais conseguiu licença paternidade de 45 dias para cuidar dos filhos. Carlos Eduardo dos Santos e Osmir Messora estão juntos a quase 30 anos e passaram por uma luta difícil até conseguir formar uma família. Para Carlos quando se fala em adoção, o significado vai muito além de um simples gesto. ” Hoje eu penso em família, filhos e amor”. Os dois são paulistas e com pouco tempo de residência em Brasília, receberam uma ligação. “O primeiro contato gerou um susto, fiquei em pânico. Nós nem sabíamos que já estávamos habilitados”, revelou Carlos Eduardo, que é professor da UnB. Aposentado, Osmir cuidava das crianças na maior parte do tempo. Já Carlos não podia largar o emprego, afinal a lei concede apenas 5 dias de licença paternidade. Foi aí que ele decidiu mudar o rumo dessa história. Apesar de não precisar entrar na Justiça, foram 10 meses de espera para conseguir 45 dias em casa para ajudar nos cuidados dos filhos. Segundo Carlos, isso era indispensável para a família. “Os primeiros dias são fundamentais para a convivência com eles. Essa jurisprudência acaba sendo benéfica para todos os servidores e também para outras instâncias”, afirma. Outros pais e mães homossexuais podem reivindicar licença maior para cuidar dos filhos adotivos, depois dessa decisão do governo, o que significa uma grande evolução para Carlos e Osmir. ” É uma união muito bonita de se ver”, finalizou.

(Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2014/11/19/interna_cidadesdf,458301/casal-homossexual-adota-quatro-criancas-e-consegue-45-dias-de-licenca.shtml, data de acesso 09/12/2014)

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Homem ganha ação na Justiça do Trabalho via Lei Maria da Penha

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (extraído pelo JusBrasil) – 6 anos atrás

Juiz de Pinheiro assegura que o reclamante sofreu violência psicológica

PINHEIRO – A Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006), que cria mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, serviu de fundamento para a sentença do juiz titular da Vara do Trabalho de Pinheiro (VT), Antônio de Pádua Muniz Corrêa. O magistrado julgou procedente em parte a ação indenizatória por danos morais, movida por reclamante do sexo masculino.

Segundo o juiz, a ação envolvia um caso típico de violência psicológica materializada na violência moral, no assédio moral e violência patrimonial. Na reclamação trabalhista, o autor José (nome fictício) alegou que trabalhava em uma empresa prestadora de serviços em Pinheiro, da qual foi demitido.

Disse que, logo após ter ajuizado ação trabalhista contra a referida firma, o administrador João (nome fictício) começou a fazer-lhe diversas ameaças, inclusive falou ao novo patrão de José que o mesmo costumava entrar na Justiça do Trabalho contra as empresas nas quais trabalhava.

José alegou também que João exigiu que a nova empresa demitisse o empregado, ameaçando colocá-la na Justiça para cobrar uma dívida antiga, caso não demitisse o trabalhador. Em razão das ameaças, José foi demitido.

Nos autos, havia cópia da decisão que comprovava que José ganhou a ação trabalhista ajuizada contra a empresa prestadora de serviços e o administrador. O réu também não negou o fato de o trabalhador ter sido despedido pelo novo empregador.

Essas e outras razões levaram o juiz a condenar João a pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, pois, segundo o magistrado, “é evidente que o seu procedimento causa ou causou grandes transtornos ao Autor, que ficou impossibilitado de fazer frente aos seus compromissos sociais e familiares com a perda do seu emprego”.

Na sua fundamentação, o juiz Antônio de Pádua Muniz abstraiu conceitos de violência psicológica, violência puramente moral e violência patrimonial da Lei Maria da Penha. Ele observou que a violência psicológica geralmente visa degradar ou controlar as ações da vítima, seu comportamento, sua crença e decisões mediante ameaça.

“Já a violência puramente moral – diz ele – é tida como qualquer conduta que configure calúnia (imputar falsamente à vitima fato definido como crime) e difamação (imputar à vítima a prática de determinado fato ofensivo à sua reputação), perfeitamente aplicável no processo trabalhista”, ressaltou o juiz.

Trabalhador foi humilhado, assegura juiz

O juiz Antônio de Pádua Muniz Corrêa, da Vara do Trabalho de Pinheiro (VT), explicou que a violência patrimonial se caracteriza “pela real intenção do empregador ou ex-empregador de reter, de subtrair, de destruir parcial ou totalmente objetos do trabalhador, seus instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades e de sua família”.

Observados esses conceitos, Antônio de Pádua inferiu, com base no Art. , da Lei Maria da Penha, que “Fazer o trabalhador perder o seu emprego, é um tipo de violência patrimonial, pois perde o seu salário e fica impossibilitado de prestar alimentos para si e a seus dependentes, além de ficar impossibilitado de exercer a sua profissão”.

O magistrado acrescentou que a conduta do reclamado causou “profunda tristeza, vexame, elevado constrangimento e verdadeira humilhação” ao trabalhador, por conta de sua “impotência e franzina condição de notória inferioridade com o seu agressor”.

Fundamento

Segundo o juiz, a violência moral e psicológica é uma só e pode atingir homens e mulheres, indistintamente. “Utilizei a lei apenas como fundamento, garimpando nela os conceitos de violência moral, psicológica e patrimonial, pois até então não havia lei disciplinando, especificamente, a matéria”, enfatizou o juiz.

Antônio de Pádua Muniz acredita que sua decisão deva ser pioneira no processo trabalhista, mas que a jurisprudência, no futuro, poderá aplicar a Lei Maria da Penha à pessoa do sexo masculino, caso seja vítima de violência doméstica, ainda que pondere que a hipótese seja bem equidistante, porém, nunca desprezível.

“O direito de igualdade está previsto em nossa Constituição e não agasalha acepção de pessoas, quer seja do mesmo sexo, quer seja de sexos diferentes. Todos são iguais em direitos e obrigações”, lembrou o magistrado.

Amplie seu estudo

Tópicos de legislação citada no texto:

(Fonte: Jornal o Estado do Maranhão (http://www.estadoma.com.br) Página 04 – Estado 07/06/2008)
(Fonte: http://trt-16.jusbrasil.com.br/noticias/1997187/homem-ganha-acao-na-justica-do-trabalho-via-lei-maria-da-penha, data de acesso 13/12/2014)

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Homem ganha na Justiça o direito de correr pelado

Por Virgula Atualizado em 9/12/2012

Parece que Andrew Pointon vai continuar correndo por aí, livre, leve e solto. Principalmente se ele continuar a trajar nada mais do que apenas um par de tênis. Isso mesmo, Pointon, 47, é um naturalista da Nova Zelândia, que foi denunciado por uma vizinha por atentado ao pudor. Ele costumava correr por aí, nu em pelo, segundo o jornal “Bay Of Plenty Times”.

Apesar de ter sido considerado culpado em dezembro de 2011, ele apelou à Justiça e o juiz Paul Heath concordou que a pena tinha sido desproporcional. Na última sexta-feira, dia 7, o homem foi liberado para praticar seu esporte preferido: ficar pelado. A única restrição é que se ele for correr sem os trajes tradicionais, que o faça em uma floresta, ou em uma área onde não haja o trânsito de pessoas. “Não é surpreendente para uma pessoa na posição da delatora de se sentir desconfortável ou até ameaçada com a presença dos naturalistas”, ele o juiz, de acordo com o site “Stuff.co.nz”. “De qualquer modo, não considero o comportamento deles uma ofensa. Deveria a imagem de um homem nu correndo ser ofensivo? Acho que não”.

Bob McCoskrie, porta-voz do grupo conservador chamado “Family First” (Família Primeiro, em português) criticou o novo veredito. “É normal alguém correr pelado na corte também? Ele seria o primeiro a mandar prender alguém que fizesse isso”, disse McCoskrie ao “Stuff.co.nz”.

Pointon disse que a decisão do juiz o ajuda a fortalecer suas crenças. Ele afirmou que é naturalista, e não um exibicionista. O homem planeja promover uma bicicletada naturalista em março do ano que vem.

(Fonte: http://virgula.uol.com.br/inacreditavel/curiosidades/homem-ganha-na-justica-o-direito-de-correr-pelado/, data de acesso 10/12/2014)

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Da Liberdade dos Homens – Manifesto Homens Libertem-se!

  • Quero o fim da obrigatoriedade ao Serviço Militar.
  • Posso broxar. O tamanho do meu pau também não importa.
  • Posso falir. Quero ser amado por quem eu sou e não pelo que eu tenho.
  • Posso ser frágil, sentir medo, pedir socorro, chorar e gritar quando a situação for difícil.
  • Posso me cuidar, fazer o que eu quiser com a minha aparência e minha postura, cuidar da minha saúde, do meu bem estar e fazer exame de próstata.
  • Posso ser sensível e expressar minha sensibilidade como quiser.
  • Posso ser cabeleireiro, decorador, artista, ator, bailarino; posso me maravilhar diante da beleza de uma flor ou do voo dos pássaros.
  • Posso recusar me embebedar e me drogar.
  • Posso recusar brigar, ser violento, fazer parte de gangues ou de qualquer grupo segregador.
  • Posso não gostar de futebol ou de qualquer outro esporte.
  • Posso manifestar carinho e dizer que amo meu amigo. Quero viver em uma sociedade em que homens se amem sem que isso seja um tabu.
  • Posso ser levado a sério sem ter que usar uma gravata; posso usar saia se eu me sentir mais confortável.
  • Posso trocar fraldas, dar a mamadeira e ficar em casa cuidando das crianças.
  • Posso deixar meu filho se vestir e se expressar ludicamente como quiser e farei tudo para incentivá-lo a demonstrar seus sentimentos, permitindo que ele chore quando sentir vontade.
  • Posso tratar minha filha com o mesmo grau de respeito, liberdade e incentivo com que apoio meu filho.
  • Posso admirar uma mulher que eu ache bela com respeito, sem gritaria na rua e me aproximar dela com gentileza, sem forçá-la a nada.
  • Eu sei que uma mulher está de saia – ou qualquer outra roupa – porque ela quer e não porque está me convidando para nada.
  • Eu sei que uma mulher que transa com quem quiser ou transa no primeiro encontro não é uma vadia, bem como o homem que o faz não é um garanhão; são só pessoas que sentiram desejo.
  • Eu nunca comi uma mulher; todas as vezes nós nos comemos.
  • Eu não tenho medo de que tanto homens como mulheres tenham poder e ajo de modo que nenhum poder anule o outro.
  • Eu sei que o feminismo é uma luta pela igualdade entre todos os indivíduos.
  • Eu nunca vou bater numa mulher, não aceito que nenhuma mulher me bata e me posiciono para que nenhum homem ou mulher ache que tem o direito de fazer isso.
  • Eu vou me libertar, não para oprimir mais as mulheres, mas para que todos possamos ser livres juntos.
  • Eu fui ensinado pela sociedade a ser machista e preciso de ajuda para enxergar caso eu esteja oprimindo alguém com as minhas atitudes.
  • Eu não quero mais ouvir a frase “seja homem!”, como se houvesse um modelo fechado de homem a ser seguido. Não sou um rótulo qualquer.
  • Quero poder ser eu mesmo, masculino, feminino, louco, são, frágil, forte, tudo e nada disso. E me amarem e aceitarem, não por quem acham que eu deva ser, mas por quem eu sou. E por tudo isso, não sou mais ou menos homem.
  • Quero ser mais que um homem, quero ser humano!
  • O machismo também me oprime e quero ser um homem livre!

Autores do Manifesto: Colaboraram com o manifesto (em ordem alfabética): Alessandra Vannucci, Alexis Nehemy, Bruno Campelo, Charles Pinheiro, Daniel Sapiência Torreão, Frederico Mattos, Fausto Mota, Geuder Martins, Guiomar de Grammont, Jessica Cerejeira, Josie Pessoa, Laerte Coutinho, Leandro Alves Ribeiro, Lenine Guevara, Maíra Lana, Marcelo Rocco, Marcos Breda, Nara Salles, Nino Adler, Pedro Fasanaro, Valéria Neno, Valter Fadel, Vanessa Guimarães e Wallace Ruy.

(Fonte: Publicado em 13/07/2014 – https://anidabar.wordpress.com/2014/07/13/da-liberdade-dos-homens/ por Ani
Outras fontes:
Vídeo e texto: canal Maíra Lana Souza http://youtu.be/DBSTHArYJwQ, 05/06/2014 Vi em Catraca Livre https://catracalivre.com.br/geral/cidadania/indicacao/pelo-direito-de-broxar-falir-e-ser-sensivel-campanha-pede-que-homens-libertem-se-do-machismo/ – 08/07/2014
Convite da lendária co-fundadora do Living Theatre, Judith Malina: https://vimeo.com/85176343, data de acesso 09/12/2014)

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Como presentear um homem?

As mulheres sempre encontram dificuldade em presentear a um homem, mesmo que seja o pai, marido, irmão, namorado e amigos, e até filhos e netos.

Se você perguntar alguns displicentemente dizem: “não se preocupa com isto!” Outros dirão: “qualquer coisa, está bom!” Se levá-lo à uma loja de confecção e calçados masculinos para escolher algo, dai veste uma peça outra, quer que se dê palpite, olha o preço, e comenta: “Ah! é muito caro”, sorri nervoso, enfim…

De tanto você continuar firme, é seu presente, escolha algo que lhe agrade! Ele irá escolher algo: pode ser uma nova calça jeans diferente, ou uma camisa diferente em padronagens e corte, ou uma carteira e cinto mais exóticos, ou um blazer mais moderno. Calçados e tênis normalmente eles apreciam fazer estas compras sozinhos, vale dar um cartão de compras de alguma boa loja, e deixa-lo escolher.

Mas se você perguntar por aí, quando eles estão mais em grupo irá se surpreender com algumas respostas: eu quero jogo de vídeo game, uma boa chuteira para jogar futebol, a um som mais moderno para o carro, ou quero escolher um modelo melhor de celular novo. (* pesquisa*)

E que tal perguntar: aceita o meu presente, uma entrada para duas pessoas em uma partida de futebol com seu time predileto? Ele dirá sim, vou levar o meu amigo… Não irá convidá-la, para curtir uma partida de futebol é o melhor amigo, mas apreciará muito o seu presente para momentos tão agradáveis junto ao time do coração dele. É provável que agradecerá muito!

Com estas dicas de como presentar um homem, pois eles fazem parte em tantas fases de nossas vidas, queremos dar uma oportunidade para os homens compreenderem sobre a tarefa difícil que as mulheres enfrentam em como presenteá-los.

Então percam a timidez e abordem o assunto, assim quem sabe serão presenteados bem mais do que imaginam, bem do jeitinho que você mais deseja… Receba esta edição com nossas pesquisas de informações e noticias para você, com um cordial abraço de Elisabeth Mariano e equipe.

(*) (Fonte: http://www.umaveznoivasemprenoiva.com.br/2013/06/afinal-o-que-eles-gostam-de-ganhar-de.html)

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Quais as doenças que mais atingem os homens?

Os homens brasileiros não se comportam como as mulheres, que vão aos seus ginecologistas, anualmente, e realizam exames preventivos.

O hábito de se realizar “check-up” preventivos não é uma atitude comum dos homens, o que facilita a evolução de doenças que poderiam ser evitadas:

  • As mais importantes e comuns são as do coração, que, em 50% dos casos, não dão sinais ou sintomas e já surgem com infarto do miocárdio por exemplo.
  • O segundo grupo são as doenças cérebro-vasculares, que surgem com os acidentes vasculares cerebrais (derrames). Estas doenças do coração e cérebro dependem muito de prevenção da aterosclerose (gordura nas artérias), e da pressão alta, obesidade e diabetes.
  • As doenças crônicas do pulmão, principalmente as ligadas ao tabagismo, também são importantes, pois acometem os homens em idade produtiva.
  • A obesidade e a diabetes já são muito prevalentes e têm piorado o prognóstico dos indivíduos com doenças do coração.

As doenças que apresentam um caráter genético devem ser diagnosticadas e tratadas rapidamente, e as outras podem ser prevenidas e evitadas.

(Fonte: http://www.drpastore.com.br/m170/dicas/quais_as_doencas_que_mais_atingem_os_homens, data de acesso 11/11/2014)

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Homens viajam mais do que as mulheres, segundo pesquisa

Dados de uma pesquisa nacional sobre turismo, realizada pela Fecomércio do Rio, mostram que 37% dos homens do Brasil costumam viajar. Número que supera em 9% a parcela de 28% das mulheres viajantes.

Segundo a pesquisa, os principais objetivos de viagens entre os homens são lazer e férias. Já entre as mulheres, visitas à casa de parentes e amigos são as principais motivações.

No Brasil, 32% da população já viajou ou vai viajar este ano. Os destinos escolhidos são, principalmente, para dentro do próprio estado (62%), para fora do estado em que vivem (35%) e para o exterior (3%).

Segundo o superintendente de Economia e Pesquisa da Fecomércio-RJ, João Carlos Gomes, os resultados retratam o bom momento do cenário econômico do país.

– O crescimento do crédito, a expansão do mercado de trabalho com carteira assinada e a massa salarial são os principais fatores que favorecem o brasileiro a investir no turismo – afirma Gomes.

Com relação ao meio de transporte mais utilizado, o ônibus aparece como a preferência dos turistas brasileiros (58%). Logo depois vêm o carro (29%) e o avião (12%). Questionados sobre onde se hospedariam, 70% dos entrevistados responderam na casa de parentes ou amigos, 19% em hotéis ou pousadas e 7% em casas ou apartamentos alugados.

A pesquisa foi realizada com mil pessoas em 70 cidades, incluindo nove regiões metropolitanas: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, São Paulo, Recife, Rio de Janeiro e Salvador.

(Fonte: http://www.rickatur.com.br/viagens/index.php/homens-viajam-mais-do-que-as-mulheres-segundo-pesquisa/, data de acesso 11/11/2014)

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Inscrições abertas para o Encontro Nacional de Gestores Municipais de Cultura

O Plano Nacional de Cultura exige grande protagonismo dos municípios para sua consolidação, sobretudo no que fiz respeito à estruturação dos Sistemas Municipais de Cultura (SMC). Porém, muitas Prefeituras encontram dificuldades em implantar seus sistemas e elaborar planos, devido à escassez de recursos e também de técnicos capacitados. Por isso, A Associação Brasileira de Municípios (ABM) promoverá o Encontro Nacional de Gestores de Cultura, que será realizado em 2 de dezembro, na sede da ABM em Brasília, em parceria com o Ministério da Cultura.

O evento terá mesas de debate e palestras com prefeitos e gestores de cultura, com o objetivo de compartilhar as ferramentas e experiências de sucesso na implantação dos SMC; e técnicos do Ministério da Cultura, que apresentarão os caminhos e as possibilidades para a estruturação do sistema e dos planos no âmbito municipal. “A maioria das Prefeituras brasileiras não possui em sua estrutura organizacional uma secretaria de cultura, o que as faz atuar com capacidade de recursos humanos e financeiros reduzida. Através do encontro pretendemos oferecer suporte para que os gestores de cultura, mesmo com essas limitações, tenham acesso aos caminhos para implantação dos SMC”, expõe Eduardo Tadeu Pereira, Presidente da ABM.

As inscrições podem ser realizadas através internet até o dia 20 de novembro (aqui), ou telefone 61 3043-9903.

Myla Alves – Assessoria de Comunicação da AGM, com informações da ABM

(Fonte: http://www.agm-go.org.br/agencia-agm/noticias/item/1041-inscricoes-abertas-para-o-encontro-nacional-de-gestores-municipais-de-cultura#.VGY3Y5_g-N8, data de acesso 11/11/2014)

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Doação do Imposto de Renda – Pessoa Física

Uma parte do Imposto de Renda pode ser doado para instituições de caridade, projetos culturais ou de esportes.

Uma parte do imposto de renda que o contribuinte tem que pagar pode ser doado para instituições de caridade, projetos culturais ou de esportes. Ao invés do dinheiro ficar nos cofres da receita ele pode ser direcionado para projetos sociais muito importantes em prol da sociedade brasileira mais carente.

Apesar do desconhecimento de uma parcela considerável da população brasileira, parte do valor pago no Imposto de Renda (IR), pode ser destinado à entidades e programas de auxílio. Este valor é reservado em um fundo, ao qual a Receita destina para os já citados programas sociais. O contribuinte pode doar o valor pago, desde que respeite o limite de 8% (pessoas físicas).

As doações podem ser destinadas a programas que auxiliam pessoas com câncer ou deficiência, fundações que ajudam crianças, idosos, projetos esportivos e culturais. É importante ressaltar que não há como escolher uma determinada entidade para ser a beneficiada, mas optando pela doação, o dinheiro arrecadado vai para um fundo e depois é destinado para instituições que já são cadastradas para este tipo de programa.

É de extrema importância que o indivíduo se atente que não é possível deduzir do Imposto de Renda uma doação feita diretamente a uma instituição que não faz parte de nenhum fundo.

Bens também podem ser doados, todavia neste caso há de ser preenchido um formulário de doação que conste a identificação dos bens e o valor.

Outra observação importante é que o contribuinte guarde muito bem os comprovantes e que o recibo da doação contenha: dados do projeto, CPF do doador, valor, data do depósito feito e CNPJ do fundo.

É um direito do cidadão ver sua contribuição para a Receita Federal, ser destinada a projetos que incentivam o desenvolvimento de nosso país. Há uma grande parcela da população que desconhece tal direito e que deve ser profundamente divulgado. Portanto, na próxima declaração de imposto de renda, pense em ajudar uma entidade e contribua para a melhoria e desenvolvimento de projetos sociais.

Referências

  • Legislação Nacional. Disponível em. Acesso em 09 novembro 2014.
  • Receita Federal do Brasil. Disponível em. Acesso em 09 novembro 2014.
(Fonte: por Antonio Neto http://netoneto9.jusbrasil.com.br/artigos/150410628/doacao-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica, data de acesso 11/11/2014)

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Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou sentença da Comarca de Limeira que havia julgado improcedente pedido de indenização de uma mulher por abandono afetivo e material. O valor arbitrado da reparação foi equivalente a 45 salários mínimos.

De acordo com os autos, o pai da autora abandonou a família, com prejuízo da assistência moral, afetiva e material dela. Em defesa, o pai relatou que se afastou de casa por desentendimentos com sua mulher, porém, quando a filha o procurou 20 anos depois, ele a tratou bem.

No entendimento do relator Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, o réu faltou com o dever de prover alimentos e assistência para com a filha, e a pena pecuniária é devida pelo abandono consciente e voluntário promovido por ele. “Quem se dispôs a gerar outro ente há que deter responsabilidades referentes a tal gesto; a paternidade gera um poder-dever, aquele limitado por este. Cuidados e afeto são direitos do ser humano em formação, ainda no ventre materno e bem mais quando em desenvolvimento”, afirmou em voto.

Também participaram do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores José Carlos Ferreira Alves e José Roberto Neves Amorim.

Comunicação Social TJSP – BN (texto) / GD

imprensatj@tjsp.jus.br

(Fonte: http://www.tjsp.jus.br/institucional/canaiscomunicacao/noticias/Noticia.aspx?Id=24769, data de acesso 11/11/2014)

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