Arquivo por tag: Direito

É fácil fazer uma denúncia ao Ministério Público Federal?

http://www.prsp.mpf.gov.br/plantao/cidadao Todo cidadão pode comunicar ao MPF infrações ou ameaças aos direitos dos brasileiros. Para isso existe a Sala de Atendimento ao Cidadão. As denúncias são recebidas tanto pela internet quanto pessoalmente, por meio de um atendente em uma das Procuradorias do país. DENÚNCIAS PELA INTERNET Acesse o site http://www.cidadao.mpf.mp.br e preencha o formulário com …

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Violência doméstica contra homens

Yves Zamataro À semelhança do que ocorria com as mulheres, os homens tendem a esconder ou disfarçar essa situação. terça-feira, 5 de novembro de 2013 A violência doméstica praticada contra homens é um assunto pouco debatido em nosso país. Entretanto, estamos diante de uma dura e triste realidade, a cada dia mais e mais perceptível. …

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Cirurgia robótica para o tratamento do câncer de próstata

A cirurgia robótica é direito do paciente A cirurgia robótica é direito do paciente ainda que haja outra técnica cirúrgica disponível, pois quem decide qual tratamento deverá ser realizado é o médico, que não pode sofrer interferência do plano de saúde ou do SUS. Somente a cada 2 anos o Rol de procedimentos de cobertura …

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Remédios constitucionais

Publicado por Bruno César Olá, você sabe o que é, ou pelo menos já ouviu falar sobre os “Remédios Constitucionais”? Talvez não com essa nomenclatura, mas com certeza já ouviu falar sobre “Habeas Corpus”, um dos principais “remédios”, e bastante comentado nos noticiários. Primeiramente é importante destacar que a terminologia “remédios constitucionais” é uma construção …

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Morar na mesma casa não exclui dever de pagar pensão alimentícia

Postado por: EditorNJ  \ 3 de março de 2018 O fato de morar na mesma casa não afasta a obrigação do ex-cônjuge de pagar pensão alimentícia. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que levou em consideração o binômio necessidade/possibilidade e os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. O juízo …

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Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens

Postado por: EditorNJ  \ 7 de janeiro de 2018  Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim decidiu a 4ª Câmara de Direito Civil …

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Deserdação: filhos desnecessários

6/9/2012 Continuando a série sobre heranças, saiu na Folha no dia 19/8/12: “Perguntas e respostas sobre heranças” 5. Filhos fora do casamento são herdeiros? Sim. Desde que a paternidade seja comprovada, a herança será igual à dos demais filhos. Filhos adotivos também são herdeiros (…) 12. O pai pode deserdar um filho no testamento? Não. …

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Empregado que furta a empresa pode sofrer justa causa

05/15/2014 Felipe Piacenti Trabalhista O blog Direito de Todos já explicou algumas causas de dispensa por justa causa (desídia, abandono de emprego, não usar EPI, insubordinação e indisciplina). Hoje explicaremos com base em qual dispositivo legal o empregado que furta a empresa pode ser despedido desta maneira. Sabe-se que para o empregado ser dispensado por …

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Beijo roubado pode ser considerado estupro?

Por Canal Ciências Criminais Por Daniel Lima Na coluna dessa semana, devido à época carnavalesca, resolvemos trabalhar em cima de um tema relevante, que gera divergências na doutrina brasileira. Afinal de contas, o beijo roubado é suficiente ou não para configurar o tipo penal previsto no artigo 213 do Código Penal? A princípio, cumpre salientar …

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Petição de Divórcio Consensual

Por Wanessa Galvão O divórcio é a contrapartida legal ao direito civil que garante a todos a liberdade de constituir uma família por meio do casamento. Esse direito, utilizado tão comumente nos dias de hoje, passou a ser oficialmente aceito no Brasil há pouco tempo, em 1977. Confira um modelo de petição de divórcio, que …

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