Arquivo por tag: Direito

Pagar alimentos? Saiba sobre os sinais exteriores de riqueza

12/abr/2015 Sob o prudente crivo do Juiz é possível a fixação baseada nos sinais que apontam a capacidade financeira do alimentante. São sinais exteriores de riqueza que denotem a visão de um patrimônio ou modo de vida que revelem o verdadeiro poder aquisitivo. Por Marcel Moraes Pereira Muitas vezes, a discussão inerente ao valor dos …

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O que é ser cidadão

Afinal, o que é ser cidadão? Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a …

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Fernando Grella é indicado para o CNMP e Arnaldo Hossepian à recondução no CNJ

A escolha da lista tríplice para o CNMP pelo CNPG acontecerá no próximo dia 6 de abril. Já a indicação dos membros do CNJ pelo Procurador-Geral da República, deve acontecer até 30 de junho, 60 dias antes do final do mandato dos atuais conselheiros O Ministério Público de São Paulo escolheu, neste sábado (18/03), os …

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Seu RG já tem 10 anos? Então veja como fazer a 2ª via no Poupatempo

Bancos e outros serviços têm recusado identificação com mais de uma década Dom, 16/08/2015 – 10h00 | Do Portal do Governo Você sabia que se seu documento de identidade, o RG, tiver mais de 10 anos ele pode não ser aceito em serviços bancários e prejudicar, inclusive, a aquisição de um imóvel? Embora a lei …

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Você sabe quais são as áreas de atuação da Polícia Militar Ambiental?

As nossas atribuições na área específica compreendem: • 1 – Fiscalizar: as explorações florestais; o transporte de produtos e subprodutos florestais; o transporte e o comércio de pescados; o transporte e o comércio de plantas vivas, procedentes de florestas; os desmatamentos e queimadas; os criadouros de animais silvestres; as atividades de pisciculturas. • 2 – …

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O banco pode vender minha dívida?

A financeira vendeu minha dívida e agora? Publicado por Valter dos Santos Recentemente conversando com um amigo, ele me questionou a cerca da seguinte situação: firmei um contrato com uma empresa (Banco do Brasil) e que, por dificuldades financeiras deixei algumas parcelas atrasar. — e, sua indignação se dava, pois estava recebendo ligações de outra …

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Envio de notificação a endereço errado não livra associação de indenizar por inscrição indevida

STJ Consumidor informou fraudes em seu nome e endereço para o qual eventuais notificações deveriam ser enviadas. Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 Os ministros da 3ª turma do STJ rejeitaram recurso da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), condenada a indenizar por danos morais um cidadão que não foi devidamente comunicado sobre a inclusão …

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Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial

Decisão 02/02/2017 08:14 Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que dispõem sobre o regime de união estável e regulam relações patrimoniais, inclusive aqueles que se assemelham ao regime de comunhão universal de bens. O entendimento foi formado pela Terceira Turma do Superior …

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10 motivos para fazer o pacto antenupcial

Publicado por Fátima Burégio Casar é tudo de bom! Estabelecer os limites e acordos previamente, é bem melhor! Assim, compartilho com os leitores deste portal, 10 motivos para que você faça um Pacto Antenupcial para evitar uma série de dores de cabeça posteriores, caso os ‘pombinhos’ almejem o divórcio. 1. Liberdade O casal pode escolher …

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Homem não recebe dinheiro de saque em caixa eletrônico e será indenizado em R$ 5 mil

Além de pagar a indenização pelos prejuízos morais, o banco ainda terá que ressarcir, em dobro, o valor descontado da conta do cliente, com juros e correção monetária. Por Rafael Siqueira (Fonte: https://rafaelsiqueira7902.jusbrasil.com.br/noticias/411192755/homem-nao-recebe-dinheiro-de-saque-em-caixa-eletronico-e-sera-indenizado-em-r-5-mil, data de acesso 10/12/2016)

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