Arquivo por tag: Direito

Doação do Imposto de Renda – Pessoa Física

Uma parte do Imposto de Renda pode ser doado para instituições de caridade, projetos culturais ou de esportes. Uma parte do imposto de renda que o contribuinte tem que pagar pode ser doado para instituições de caridade, projetos culturais ou de esportes. Ao invés do dinheiro ficar nos cofres da receita ele pode ser direcionado …

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Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou sentença da Comarca de Limeira que havia julgado improcedente pedido de indenização de uma mulher por abandono afetivo e material. O valor arbitrado da reparação foi equivalente a 45 salários mínimos. De acordo com os autos, o …

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O que é Desabafo e o que pode ser Difamação na Internet?

[pullquote align=”left|center|right” textalign=”left|center|right” width=”30%”]Homem deve pagar R$ 10 mil por chamar mulher de ladra na web. Por causa da acusação, mulher perdeu o emprego no interior de SP.[/pullquote] Quinta-Feira, 24 de Julho de 2014 Muita gente ainda não entendeu que as redes sociais são espaços públicos e que qualquer deslize pode acabar numa ação judicial. …

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Alienação Parental: uma visão nos parâmetros jurídicos e sociais

Publicado por João Morais Por Renato Parente de Andrade Filho Resumo O presente artigo destaca uma visão sob o enfoque das consequências jurídicas e sociais a respeito da alienação parental. Surgida a Lei 12.318/2010, que após um longo período carecia da existência de uma legislação específica para abordar o assunto e consequentemente preservar o núcleo …

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Ministério da Justiça lança aplicativo para identificar procurados pela Justiça

Com um aplicativo gratuito instalado no celular, qualquer cidadão poderá identificar pessoas procuradas pela Justiça. O novo módulo do aplicativo Sinesp Cidadão foi lançado hoje (24) pelo Ministério da Justiça e permite a consulta a um cadastro nacional de 352 mil mandados de prisão. Quem identificar alguém nessa condição pode acionar a polícia para que …

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Combate a corrupção na Prefeitura de São Paulo

Faça sua denúncia A Controladoria Geral do Município previne e combate a corrupção na Prefeitura de São Paulo, atuando para que os recursos públicos sejam utilizados efetivamente em benefício do cidadão paulistano. Além de disseminar a ética na gestão pública, estimular a transparência e aperfeiçoar os mecanismos de controle interno, a Controladoria reprime com rigor …

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Onde denunciar corrupção em vários órgão estaduais e federais

As denúncias são importantes no combate à corrupção. Veja a seguir uma lista de órgãos com os respectivos e-mail e telefone para pedir providências contra o mau uso do dinheiro público Governo Federal Câmara dos Deputados – 0800 619 619 Ministério da Educação – 0800 616161 Ministério da Fazenda – 0800 992345 Ministério da Justiça – Denúncias sobre arbitrariedades: …

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III Seminário Não Aceito Corrupção/MPD

No contexto da campanha Não Aceito Corrupção e tendo em vista a aproximação das eleições de outubro, depois de discutir o controle da corrupção e a Lei de Acesso à Informação Pública, o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) promoveu, em São Paulo, no dia 12 de agosto de 2014, das 9h00 às 18h00, no …

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Bullying digital: quando a ameaça vem através da internet

Publicado por Fernanda F. Deboche, assédio, intimidação. Essas são algumas das atitudes relacionadas com o bullying. Esse tipo de atitude de um indivíduo, direcionada a uma vítima, infelizmente existe desde os primórdios da humanidade. Para que o bullying aconteça, é necessário que os agressores tenham contato com suas vítimas, e com as atuais facilidades de …

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A importância da assinatura de duas testemunhas

Publicado por Espaço Vital Por Suelen da Silva Santos, advogada (OAB/RS 93.957) Inicialmente refere-se que o contrato particular pode ser feito por qualquer pessoa capaz sem qualquer intervenção do Poder Público, assinados pelas partes e ao menos por duas testemunhas. Dessa forma, o documento particular se difere do documento público, vez que esse é lavrado …

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