Arquivo por tag: Direito

III Seminário Não Aceito Corrupção/MPD

No contexto da campanha Não Aceito Corrupção e tendo em vista a aproximação das eleições de outubro, depois de discutir o controle da corrupção e a Lei de Acesso à Informação Pública, o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) promoveu, em São Paulo, no dia 12 de agosto de 2014, das 9h00 às 18h00, no …

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Bullying digital: quando a ameaça vem através da internet

Publicado por Fernanda F. Deboche, assédio, intimidação. Essas são algumas das atitudes relacionadas com o bullying. Esse tipo de atitude de um indivíduo, direcionada a uma vítima, infelizmente existe desde os primórdios da humanidade. Para que o bullying aconteça, é necessário que os agressores tenham contato com suas vítimas, e com as atuais facilidades de …

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A importância da assinatura de duas testemunhas

Publicado por Espaço Vital Por Suelen da Silva Santos, advogada (OAB/RS 93.957) Inicialmente refere-se que o contrato particular pode ser feito por qualquer pessoa capaz sem qualquer intervenção do Poder Público, assinados pelas partes e ao menos por duas testemunhas. Dessa forma, o documento particular se difere do documento público, vez que esse é lavrado …

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Nova Lei da Filantropia: principais alterações

Dra. Renata Favero Rampaso, advogada, colaboradora do Portal Brasileiro do Terceiro Setor concede entrevista esclarecendo quais as principais alterações trazidas pela nova lei da Filantropia – Lei 12.101 de 27 de novembro de 2009. Acompanhe. Portal TSO: O que há de novo na Lei 12.101/2009? Dra. Renata: A Lei 12.101 de 27 de novembro de …

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Indenização pelo atraso na entrega de imóvel

Quais são os seus direitos? Publicado por Nicolau Waris Com o “boom” na indústria da construção civil, sempre vemos novos lançamentos de imóveis residenciais e comerciais. Porém, quem resolve investir ou quer morar e decidiu comprar na planta buscando pagar menos, vem se deparando com o atraso constante por parte das construtoras para entregar os …

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CCJ aprova projeto sobre responsabilidade em casos de fraude em empresas

Publicado por Agência Brasil “A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 8, o projeto de lei que limita a responsabilidade de sócio de empresa nos casos de fraude ou de outras manobras ilícitas para não pagar credores, a chamada desconsideração da personalidade jurídica. A medida geralmente é …

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STJ mantém decisão que condenou pai a pagar indenização por abandono afetivo

Publicado por Agência Brasil “Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram no dia 9, a decisão que condenou um pai a pagar indenização de R$ 200 mil por abandono material e afetivo à filha, por ausência durante a infância e adolescência. A maioria dos ministros seguiu voto do relator do …

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Artigo: Alienação Parental e Abandono Afetivos – questões polêmicas, problemas emblemáticos

Publicado em 26.03.2013 “O problema da alienação parental e abandono afetivo tem por escopo uma questão cultural, ou seja, até bem pouco tempo atrás e ainda hoje, em que pese as decisões judiciais estejam mais abertas à realidade fática, no âmbito do direito de família, os filhos em decorrência do divórcio acabavam sob a guarda …

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