Um crime inafiançável é aquele que não há possibilidade de limitação de valor de fiança para o acusado ser liberado, ser colocado em liberdade. O acusado pelo crime considerado inafiançável deve ficar preso durante toda a instrução processual.
Já vimos aqui no dicionário direito sobre crimes imprescritíveis, crime e contravenção, roubo e furto e advogado gratuito.
Veremos a seguir o conceito de crime inafiançável, quais os crimes que se enquadram nesta descrição, quais as penas e exemplos.
Quais são os crimes inafiançáveis?
Os crimes considerados inafiançáveis pela constituição federal/1988, inciso xliii, são:
- Tortura;
- Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas;
- Terrorismo; e.
DEFINIDOS COMO CRIMES HEDIONDOS, POR ELES RESPONDENDO
- os mandantes,
- os executores e,
- os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Qual é a pena para um crime inafiançável?
A pena para crimes inafiançáveis depende do crime em questão. Considerando essa perspectiva, temos diferentes penas para os crimes distintos.
Pena para Tráfico de Drogas
O condenado por tráfico de drogas pode ser sentenciado à pena de reclusão de três a quinze anos.
Pena para o Crime de Tortura
A tortura é a prática intimidatória que envolve coerção física ou mental. Em casos de tortura qualificada pelo resultado lesão grave é de reclusão de quatro a dez anos.
Pena para o Crime de Racismo
O crime de racismo pode ser sentenciado em reclusão de dois a cinco anos e multa. O racismo é caracterizado quando há prática, indução ou o ato de incitar a discriminação ou preconceito de cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Consistindo na relação entre características biológicas e qualidades morais, intelectuais ou comportamentais, que implica em uma hierarquização como existência de etnias superiores e inferiores.
Crimes hediondos
São considerados crimes hediondos: homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, independente da quantidade de agentes, e homicídio qualificado; extorsão qualificada por morte; latrocínio; estupro; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins medicinais.
Assim, também seria variável as penas para diferentes crimes (expostos anteriormente).
Os condenados por crime hediondo terá início em regime fechado e progressão de regime após o cumprimento de dois quintos da pena.
Exemplos de Crimes Inafiançáveis:
Em aplicabilidade prática temos os seguintes exemplos sobre os Crimes Inafiançáveis:
- No trabalho, um colega divulgou imagens de outros o comparando com um animal, tentando comparar aspectos de etnia e buscando o diminuir como ser humano;
- Na tentativa de descobrir uma informação valiosa, um grupo torturou um jovem jornalista.