A corrupção some com seus direitos
No dia 9 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção. A data, estipulada em um acordo entre 140 países durante Assembleia Geral das Nações Unidas, tem o objetivo de promover e fortalecer medidas de combate à corrupção, seguindo princípios como integridade e transparência.
A corrupção afeta de forma direta o bem-estar de todo cidadão. Os valores desviados ilicitamente dos cofres públicos acabam fazendo falta em áreas essenciais de atendimento à população, como saúde, educação, segurança, lazer. Os desvios de fundos destinados à saúde, por exemplo, prejudicam os padrões de qualidade no país, colocando os pacientes em situação de risco pela falta de profissionais, equipamentos, infraestrutura adequada e remédios, que deveriam ser adquiridos por meio dos recursos públicos. A má gestão desses recursos também atrapalha o combate a doenças e interrompe tratamentos de pacientes em risco por conta da escassez de medicamentos.
Entre as funções institucionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul está a proteção do patrimônio público e social. Cabe às Promotorias de Justiça que atuam na defesa do patrimônio público fiscalizar a observância aos princípios da administração pública – como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência -, a fim de garantir que a utilização dos recursos públicos tenha como destinatário único a sociedade.
Atualmente, tramitam cerca de 500 processos na Vara Estadual de Improbidade Administrativa. Além disso, há diversos processos tramitando nas varas de origem. Segundo o Laboratório de Dados do MPRS, o MPRS.Labs, nos últimos 12 meses, foram 62 ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público e 141 acordos de não persecução cível propostos.
“A corrupção é um mal que atinge toda a sociedade, precisamos ficar atentos e disseminar uma cultura anticorrupção. A tarefa do Ministério Público não é só punir, mas também atuar na prevenção”, ressalta a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Flávia Raphael Mallmann.