Arquivo por tag: Direito

A guarda de filhos e a Pandemia

Autora: Teresinha de Fátima Marques Vale | Data de publicação: 04/05/2020 Advogada, Mediadora e Economista, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Maranhão – IBDFAM-MA, Presidente da Comissão do Direito das Famílias da OAB/MA, Especialista em Direito Processual Civil (Universidade Cândido Mendes) e Direito de Família e Sucessões (LFG), Mestranda em Ciências Jurídicas …

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Pandemia do Coronavírus: projeto de lei emergencial do Senado enfoca direito das famílias e das sucessões

01/04/2020Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Atualizado em 03/04/2020. O Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), altera relações de Direito Privado e suspende, temporariamente, regras legislativas para garantir a segurança jurídica em meio à pandemia do coronavírus. Em seu Capítulo XII, a proposta dispõe sobre questões voltadas ao Direito de …

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Como recorrer uma multa do bafômetro

A multa do bafômetro é uma infração de trânsito que pode ser recorrida, mesmo sendo aplicada por um agente da autoridade policial. Entenda todos os detalhes para saber o motivo pelo qual você está se perguntando “como recorrer uma multa do bafômetro” e aprenda como fazer isso sem problemas! Tem como recorrer multa Lei Seca? …

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Pai que tentou se eximir do pagamento de pensão ao filho citando renda do padrasto tem pedido negado no TJRJ

11/02/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça do Rio de Janeiro analisou o pedido de um pai que tentava se eximir do dever de prestar alimentos ao filho, argumentando perda da possibilidade de contribuir para seu sustento. Além disso, citava que o atual marido da mãe do adolescente é empresário de sucesso do …

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Reintegração do empregado e as consequências no contrato de trabalho

Sergio Ferreira Pantaleão A reintegração ao trabalho consiste em restabelecer a posse completa do cargo, ou seja, em devolver ao empregado o vínculo de emprego que lhe foi tirado pelo abuso de poder da empresa e com ele, todas as garantias contratuais havidas antes da demissão. A reintegração do empregado pode ocorrer pelo próprio empregador …

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Atenção! A lei maria da penha foi alterada. Conheça as novas medidas protetivas

Publicado por Rafael Rocha Nesse texto serão realizadas breves considerações sobre as inovações trazidas à conhecida Lei Maria da Penha, que ainda que curtas, apresentam novidades importantes para a aplicação de medidas protetivas que auxiliem tanto a vítima como o agressor. Em vigor desde o dia 03 de Abril de 2020 a Lei Nº 13.984, …

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Meu chefe pode monitorar meu Whatsapp e e-mail?

Por Douglas Ribas Jr. | 02 de Julho de 2018 às 08h20 Em algum momento você já se perguntou se o seu empregador tem direito a monitorar suas mensagens, e-mails e acessos à Internet feitos a partir de um dos equipamentos da empresa? Neste artigo, vou explicar um pouco mais sobre questões legais relacionadas ao …

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Rescisão de contrato de trabalho por justa causa do empregado

Equipe Guia Trabalhista Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do …

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Soltar balão

Por ACS O objetivo da norma é proteger as florestas e vegetações, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais ou plantas. A pena prevista é de 1 a 3 anos de detenção e multa. Confira o que diz a lei: LEI N 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. DOS CRIMES CONTRA …

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Grupo faz atendimento jurídico gratuito para lutar pelos direitos das minorias

02 Novembro 2019 Com foco em injustiças sociais, um grupo de universitários e advogados do Rio de Janeiro faz atendimento jurídico gratuito para lutar pelos direitos das minorias. O Núcleo de Prática Jurídica da FACHA trabalha em causas relacionadas aos direitos dos idosos, portadores de HIV/AIDS, vítimas de violência doméstica e direito dos animais. Além …

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