Arquivo por tag: Direito

Atenção! A lei maria da penha foi alterada. Conheça as novas medidas protetivas

Publicado por Rafael Rocha Nesse texto serão realizadas breves considerações sobre as inovações trazidas à conhecida Lei Maria da Penha, que ainda que curtas, apresentam novidades importantes para a aplicação de medidas protetivas que auxiliem tanto a vítima como o agressor. Em vigor desde o dia 03 de Abril de 2020 a Lei Nº 13.984, …

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Meu chefe pode monitorar meu Whatsapp e e-mail?

Por Douglas Ribas Jr. | 02 de Julho de 2018 às 08h20 Em algum momento você já se perguntou se o seu empregador tem direito a monitorar suas mensagens, e-mails e acessos à Internet feitos a partir de um dos equipamentos da empresa? Neste artigo, vou explicar um pouco mais sobre questões legais relacionadas ao …

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Rescisão de contrato de trabalho por justa causa do empregado

Equipe Guia Trabalhista Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do …

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Soltar balão

Por ACS O objetivo da norma é proteger as florestas e vegetações, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais ou plantas. A pena prevista é de 1 a 3 anos de detenção e multa. Confira o que diz a lei: LEI N 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. DOS CRIMES CONTRA …

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Grupo faz atendimento jurídico gratuito para lutar pelos direitos das minorias

02 Novembro 2019 Com foco em injustiças sociais, um grupo de universitários e advogados do Rio de Janeiro faz atendimento jurídico gratuito para lutar pelos direitos das minorias. O Núcleo de Prática Jurídica da FACHA trabalha em causas relacionadas aos direitos dos idosos, portadores de HIV/AIDS, vítimas de violência doméstica e direito dos animais. Além …

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Tratar o agressor, solução inovadora

Autores de agressões frequentam as Tardes de Reflexão, no DF, coordenadas pelo psicólogo Luís Henrique Aguiar Os autores de agressões contra mulheres poderão ter a chance de rever seu comportamento e adotar novas formas de conduta, caso a Câmara dos Deputados confirme decisão do Senado, que, no dia 31 de março, aprovou uma proposta tida …

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Ministério da Justiça abre processos contra o Facebook por uso indevido e roubo de dados

18 de março de 2019 – Rodrigo Amaral O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), instaurou dois processos contra as empresas Facebook Inc e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. O primeiro refere-se ao compartilhamento indevido de dados de usuários …

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Pai presente

O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. O programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho. Em ambos …

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Reprodução assistida: barriga solidária e barriga de aluguel – uma análise jurídica e social

Júlia Casares Fuza Com a evolução das técnicas de reprodução humana assistida em laboratório e as diversas pesquisas acerca deste tema, fizeram com que a discussão deixasse o campo apenas da Medicina para integrar também o do Direito. Muitos casais que não podem ter filhos pelo método convencional, seja por infertilidade, recomendação médica ou opção, …

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‘Tinha medo do que iam pensar de mim’, diz homem vítima de violência doméstica

Nomia Iqbal Repórter do Newsbeat 16 dezembro 2014 Um britânico cuja ex-namorada o deixou com ferimentos graves falou pela primeira vez sobre sua experiência como vítima de violência doméstica. Mark Kirkpatrick, de 30 anos, foi encontrado em uma rua do condado de Lancashire, no noroeste da Inglaterra, sete meses atrás, depois que sua ex-namorada Gemma …

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