Arquivo por tag: Direito

5 de Outubro – Dia da Promulgação da Constituição Federal de 1988

Conhecida como “Constituição Cidadã”, a atual Carta Magna do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o símbolo do processo de redemocratização nacional, restabelecendo a inviolabilidade de direitos e instituindo preceitos progressistas, como liberdade de expressão, criminalização do racismo e proibição da tortura. Representou um enorme avanço após 21 anos de regime militar, …

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Constituição da República Federativa do Brasil

Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a emenda constitucional nº 116/2022 Estabelece a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas do povo, traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem a sociedade brasileira. Publicador: Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas Data de publicação: 2022 …

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Tortura psicológica

Por ACS — publicado há 2 anos A Lei 9.455/97, que define os crime de tortura, dentre as condutas ilícitas descritas, prevê que quem constrange alguém a prestar informação ou declaração, sob ameaça ou violência, resultando em sofrimento físico ou mental, comete o crime de tortura. Importante ressaltar que o texto da lei não limita …

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Tortura psicológica: o que é e como identificar

3 de fevereiro de 2021 A tortura psicológica é uma forma devastadora de violência. Ela destrói a autoestima, a autoconfiança e o amor-próprio das vítimas por meio de ataques sutis. Raramente a pessoa que sofre essa violência reconhece os impactos dela em sua saúde mental. Acontecimentos envolvendo conflitos no BBB21 geraram uma discussão necessária acerca …

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A prática de alienação parental é crime?

Publicado por Flávia Teixeira Ortega A alienação parental foi regulada pela Lei n.º 12.318/2010. Além da previsão legal, a proibição quanto à alienação parental tem fundamento constitucional no princípio da paternidade responsável (art. 226, § 7º da CF/88). Conceito: Encontra-se previsto na Lei n.º 12.318/2010, em seu art. 2º: Art. 2º Considera-se ato de alienação …

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Assédio moral – não seja mais uma vítima

Há momentos que palavras e gestos de incentivo podem fazer a grande diferença em nossas vidas. No ambiente de trabalho, normalmente lidamos com limitações, cobranças, críticas, dificilmente alguém nos estende a mão, sobretudo quando estamos algo fragilizados. A prática do Assédio Moral é mais comum do que se supõe, ela torna-se sutil, através de comentários …

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Criminalização do stalking

Perseguição obsessiva pode se tornar novo tipo penal 4 de junho de 2012, 16h02 Por Luiz Flávio Gomes Dentre as várias inovações apresentadas pela Comissão de Reforma de Código Penal está a criminalização (agora expressa) do “Stalking”. De acordo com a proposta o novo tipo penal constituiria um parágrafo do artigo 147, do CP. Pode …

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Direitos e Deveres do Vigilante: O que são? Quais são? Onde estão?

Postado 15/12/2015 e atualizado 03/03/2021 Escrito por José Sérgio Marcondes – CES Especialista em Segurança Empresarial Consultor em Segurança Privada CEO/Diretor do IBRASEP Direitos e Deveres do Vigilante é o conjunto de regalias, privilégios, prerrogativas, obrigações e responsabilidades, que o vigilante deve conhecer, cumprir ou usufruir no exercício do seu cargo/função. São garantidos por foça …

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Serviços de segurança: quais deveres das empresas terceirizadas?

TERCEIRIZAÇÃO DE SEGURANÇA – por Security 29 de Março de 2017 A segurança patrimonial é um dos elementos básicos necessários para o funcionamento de uma empresa, por isso não pode ser negligenciada. E não estamos falando somente da proteção patrimonial, mas também da segurança de pessoas e escolta de cargas e valores. Existem organizações que …

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Empresa aplica golpe milionário em policiais militares e desaparece

Os cabeças do negócio prometiam reduções de 50% nas parcelas dos empréstimos mediante uma espécie de portabilidade feita pela empresa Carlos Carone; Mirelle Pinheiro 25/04/2022 2:00,atualizado 25/04/2022 7:57 Estruturado, um esquema fraudulento organizado por uma empresa de consultoria lesou policiais militares e servidores do Legislativo e Executivo, deixando um rastro de prejuízos estimados em R$ …

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