Constituição da República Federativa do Brasil

Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a emenda constitucional nº 116/2022

Estabelece a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas do povo, traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem a sociedade brasileira. Publicador: Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas Data de publicação: 2022 Descrição física: 435 p.

Conteúdo: Dos princípios fundamentais — Dos direitos e garantias fundamentais — Da organização do Estado — Da organização dos poderes — Da defesa do Estado e das instituições democráticas — Da tributação e do orçamento — Da ordem econômica e financeira — Da ordem social — Das disposições constitucionais gerais — Ato das disposições constitucionais transitórias — Emendas constitucionais de revisão — Emendas constitucionais. Assuntos: Constituição, Brasil (1988) | Emenda constitucional, Brasil | Decreto legislativo, Brasil

ISBN: 9786556761855 (PDF) | 9786556761862 (ePub) | 9786556761886 (separata) Endereço para citar este documento: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596093 Direitos autorais: Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil Referência sobre direitos autorais: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/

Notas: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 116/2021, de 18 de fevereiro de 2022. Inclui índice de assuntos e entidades.

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