5 de Outubro – Dia da Promulgação da Constituição Federal de 1988

Conhecida como “Constituição Cidadã”, a atual Carta Magna do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o símbolo do processo de redemocratização nacional, restabelecendo a inviolabilidade de direitos e instituindo preceitos progressistas, como liberdade de expressão, criminalização do racismo e proibição da tortura.

Representou um enorme avanço após 21 anos de regime militar, período em que as liberdades individuais não eram reconhecidas pelas autoridades.

O documento foi resultado do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, formada por 559 parlamentares, bem como da intensa participação da sociedade brasileira, que enviou, por meio de entidades representativas, mais de 80 mil sugestões para que a nova Constituição refletisse, de fato, os anseios e necessidades dos brasileiros, que começavam a entender a importância de participar ativamente dos rumos do país.

Em 2018, ano em que comemoramos três décadas da promulgação da Constituição, a EMAG realizou o evento “Interpretação judicial e mutações nos 30 anos da Constituição de 1988: realizações e promessas”.

Coordenação do curso foi do Desembargador Federal Nelton dos Santos e do então Juiz Federal José Carlos Francisco, sob a direção do Desembargador Federal

José Marcos Lunardelli, à época diretor da Escola.

Confira, no link abaixo, a palestra de abertura, “Constituição viva ou aberta e limites interpretativos”, proferida pelo Desembargador Federal Paulo Fontes e pelo Procurador da Fazenda Nacional Roger Stiefelmann Leal.

Publicado em 05/10/2021 às 14h08 e atualizado em 07/07/2022 às 16h39

Acesse o vídeo por este link, leia e escute o Hino Nacional:

https://www.youtube.com/watch?v=nwFPgTB2xgg, data de acesso: 27/08/2022

(Fonte: https://www.trf3.jus.br/emag/30-anos/efemerides/5-de-outubro-dia-da-promulgacao-da-constituicao-federal-de-1988#:~:text=Conhecida%20como%20“Constituição%20Cidadã”%2C,do%20racismo%20e%20proibição%20da, data de acesso: 21/08/2022)

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