Constrangimento Ilegal (Direito Penal): Resumo Completo O crime de constrangimento ilegal é um dos crimes que integram os crimes contra a liberdade individual (Capítulo VI do Código Penal). Esse crime está tipificado no art. 146 do Código Penal. Constrangimento ilegal Art. 146 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver …
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set 25
Tema: Comportamentos inadequados no ambiente de trabalho
Comportamentos inadequados no ambiente de trabalho podem atrapalhar sua carreira Conheça alguns comportamentos inadequados no ambiente de trabalho Quem nunca se sentiu incomodado com aquele colega de trabalho que não aceita a ideia de ninguém a não ser a dele? Ou quando alguém conta fofocas sobre o departamento ou a empresa? O ambiente corporativo requer …
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ago 25
Tema: Sintomas de uso de drogas
Sintomas de uso de drogas: físicos, comportamentais e psicológicos Atualizado em dezembro 2022 Revisão médica: Dr. Gonzalo Ramirez, Psicólogo e Clínico Geral O uso de drogas pode causar sintomas físicos, comportamentais e psicológicos como aumentos dos batimentos cardíacos e pressão arterial, dilatação das pupilas, isolamento ou preocupação excessiva, além de perda do sono, podendo variar …
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jul 25
Tema: Crime de Perseguição
A contratação de detetive particular e o crime de perseguição Por Rodrigo Foureaux | 8 abr 2021 | Atividade Policial O detetive particular é o profissional que habitualmente, por conta própria ou na forma de sociedade civil ou empresarial, planeje e execute coleta de dados e informações de natureza não criminal, com conhecimento técnico e …
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jun 25
A Lei 14.532/2023 e as mudanças promovidas na legislação criminal brasileira
A Lei 14.532/2023 e as mudanças promovidas na legislação criminal brasileira Por Thiago Solon Gonçalves Albeche 15/01/2023 Entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2023 a Lei 14.532/2023, que procedeu a modificações no Código Penal e na Lei de Racismo, trazendo, indiretamente, repercussões no âmbito do processo penal brasileiro. Faremos uma análise inicial …
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maio 25
Tema: Dívidas podem ser herdadas?
1. Documentação GRATUITA! Programa isenta brasileiro de taxas na obtenção da CNH LILA CUNHA EM 11 DE MAIO DE 2023, ÀS 21:00 REVISADO POR: EDUARDA ANDRADE Conseguir um documento de forma gratuita não é simples. Principalmente quando se trata da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que autoriza o cidadão a conduzir veículos automotores. É necessário …
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abr 25
Improbidade Administrativa, Administração Pública, Corrupção e Stalking
1. Qual é a diferença entre improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção? 27 de Abril de 2022 Muitas vezes os conceitos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública são confundidos e adotados equivocadamente. Isso ocorre porque um mesmo cidadão pode ser punido nos termos da lei penal, incidindo também …
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mar 25
Tema: Idosos e Violência Financeira
Golpe: roubo de dinheiro agora pode ocorrer diretamente pelo celular das vítimas Seu celular está seguro? Veja o golpe que cibercriminosos estão aplicando em usuários de bancos digitais. Por Bruna Machado Em 22/03/2023 – 16:01 O surgimento de vírus maliciosos em aparelhos celulares ou computadores é cada vez mais crescente, e uma evidência disso são …
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fev 25
Pensão Alimentícia e Prisão
Prisão por dívida de pensão alimentícia Luís Otávio Tavares, Advogado Trata-se de um dos temas mais populares do Direito. O que a lei diz a respeito? Introdução No Brasil, o único débito que pode levar o devedor à prisão é a dívida de pensão alimentícia. Por se tratar de um importantíssimo direito do menor, a …
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jan 25
Crimes omissivos
1. [CRIMES OMISSIVOS] NÃO FAZER NADA PODE CONSTITUIR CRIME? *Por Renan Soares Esse breve artigo pretende trazer a diferenciação entre os crimes omissivos próprios e impróprios bem como analisar os mesmos. Não é apenas por meio da ação que é possível praticar condutas típicas, a não-ação/omissão também pode ser penalmente punível. A doutrina estipula que …
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