A multa do bafômetro é uma infração de trânsito que pode ser recorrida, mesmo sendo aplicada por um agente da autoridade policial. Entenda todos os detalhes para saber o motivo pelo qual você está se perguntando “como recorrer uma multa do bafômetro” e aprenda como fazer isso sem problemas! Tem como recorrer multa Lei Seca? …
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fev 15
Pai que tentou se eximir do pagamento de pensão ao filho citando renda do padrasto tem pedido negado no TJRJ
11/02/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça do Rio de Janeiro analisou o pedido de um pai que tentava se eximir do dever de prestar alimentos ao filho, argumentando perda da possibilidade de contribuir para seu sustento. Além disso, citava que o atual marido da mãe do adolescente é empresário de sucesso do …
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ago 15
Reintegração do empregado e as consequências no contrato de trabalho
Sergio Ferreira Pantaleão A reintegração ao trabalho consiste em restabelecer a posse completa do cargo, ou seja, em devolver ao empregado o vínculo de emprego que lhe foi tirado pelo abuso de poder da empresa e com ele, todas as garantias contratuais havidas antes da demissão. A reintegração do empregado pode ocorrer pelo próprio empregador …
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abr 15
Atenção! A lei maria da penha foi alterada. Conheça as novas medidas protetivas
Publicado por Rafael Rocha Nesse texto serão realizadas breves considerações sobre as inovações trazidas à conhecida Lei Maria da Penha, que ainda que curtas, apresentam novidades importantes para a aplicação de medidas protetivas que auxiliem tanto a vítima como o agressor. Em vigor desde o dia 03 de Abril de 2020 a Lei Nº 13.984, …
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jan 15
Meu chefe pode monitorar meu Whatsapp e e-mail?
Por Douglas Ribas Jr. | 02 de Julho de 2018 às 08h20 Em algum momento você já se perguntou se o seu empregador tem direito a monitorar suas mensagens, e-mails e acessos à Internet feitos a partir de um dos equipamentos da empresa? Neste artigo, vou explicar um pouco mais sobre questões legais relacionadas ao …
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jan 15
Rescisão de contrato de trabalho por justa causa do empregado
Equipe Guia Trabalhista Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do …
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dez 15
Soltar balão
Por ACS O objetivo da norma é proteger as florestas e vegetações, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais ou plantas. A pena prevista é de 1 a 3 anos de detenção e multa. Confira o que diz a lei: LEI N 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. DOS CRIMES CONTRA …
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nov 15
Grupo faz atendimento jurídico gratuito para lutar pelos direitos das minorias
02 Novembro 2019 Com foco em injustiças sociais, um grupo de universitários e advogados do Rio de Janeiro faz atendimento jurídico gratuito para lutar pelos direitos das minorias. O Núcleo de Prática Jurídica da FACHA trabalha em causas relacionadas aos direitos dos idosos, portadores de HIV/AIDS, vítimas de violência doméstica e direito dos animais. Além …
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nov 15
Tratar o agressor, solução inovadora
Autores de agressões frequentam as Tardes de Reflexão, no DF, coordenadas pelo psicólogo Luís Henrique Aguiar Os autores de agressões contra mulheres poderão ter a chance de rever seu comportamento e adotar novas formas de conduta, caso a Câmara dos Deputados confirme decisão do Senado, que, no dia 31 de março, aprovou uma proposta tida …
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abr 15
Ministério da Justiça abre processos contra o Facebook por uso indevido e roubo de dados
18 de março de 2019 – Rodrigo Amaral O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), instaurou dois processos contra as empresas Facebook Inc e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. O primeiro refere-se ao compartilhamento indevido de dados de usuários …
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