Categoria: Edição 19

Edição 19

set 15

Dilma sanciona lei que torna obrigatório ensino médio em penitenciárias

Luci Ribeiro – AE Quinta-feira, 10.09.15 às 10:40 A presidente Dilma Rousseff sancionou, com veto, mudanças na Lei de Execução Penal para instituir o ensino médio nas penitenciárias. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU). Entre as determinações, a nova lei estabelece que o ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral …

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