Desde 2012, em 15 de janeiro, é comemorado o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes. A data tem como objetivo lembrar a importância do combate ao uso de substâncias ilícitas na prática esportiva.
A preocupação com o uso de substâncias proibidas por atletas existe no mundo todo. Há um documento que regulamenta o combate ao doping no esporte chamado Código Mundial Antidoping, da WADA (sigla em inglês para Agência Mundial Antidoping). No Brasil, essas regras foram incorporadas à legislação por meio do Código Brasileiro Antidopagem.
Em 2016, foi aprovada no país a Lei Antidopagem (Lei 13.322/2016), que dispõe sobre o controle de dopagem. Segundo a legislação, “o controle de dopagem tem por objetivo garantir o direito de os atletas e as entidades participarem de competições livres de dopagem, promover a conservação da saúde, preservar a justiça e a igualdade entre os competidores”.
Para evitar que os atletas não saibam da presença de substâncias proibidas em medicamentos que utilizam, está em tramitação, no Senado Federal, o PLC 6/2017, que obriga a indústria farmacêutica a informar no rótulo quando há a presença em seus produtos de substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem, podendo ocasionar casos de doping.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Transparência e Fiscalização e Controle, em outubro de 2021, e agora está com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De acordo com a Agência Senado, a matéria foi apresentada, em 2015, pelo então deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
Controle de doping
O Código Mundial Antidoping traz as regras do controle de doping usadas em todo o mundo para todos os esportes. Uma lista atualizada de todas as substâncias proibidas é disponibilizada pela WADA todos os anos.
De tempos em tempos, os atletas de todas as categorias são testados aleatoriamente. De acordo com o COB (Comitê Olímpico Brasileiro), o controle de doping é feito em 5 etapas: seleção do atleta, notificação, coleta de amostra, análise laboratorial e gestão dos resultados.
Primeiro é feita a seleção do atleta. A testagem pode ser feita a qualquer hora, em qualquer lugar, sem aviso prévio, estando o atleta em competição ou não. Depois, é feita a notificação. Nesta fase, o oficial de controle de doping apresenta a ordem de testagem e explica os direitos e os deveres do atleta, que deve se apresentar imediatamente à estação de controle de doping.
Na terceira etapa, são coletados sangue e urina do atleta na presença de um oficial. Um dos frascos de urina é armazenado e só é analisado em caso de necessidade de contraprova. As amostras, então, são analisadas por um laboratório que não sabe a identidade do atleta.
Por último, o laboratório informa os resultados para a organização antidoping responsável. Se aparecer alguma substância proibida, o atleta pode pedir a análise da amostra que ficou armazenada. Se for punido, o atleta pode apelar para o Tribunal Antidoping ou para a Corte Arbitral do Esporte.