A multa do bafômetro é uma infração de trânsito que pode ser recorrida, mesmo sendo aplicada por um agente da autoridade policial.
Entenda todos os detalhes para saber o motivo pelo qual você está se perguntando “como recorrer uma multa do bafômetro” e aprenda como fazer isso sem problemas!
Tem como recorrer multa Lei Seca?
A multa do bafômetro é uma infração de trânsito que pode ser recorrida, mesmo sendo aplicada por um agente da autoridade policial. Isso porque através do Código de Trânsito, você tem o direito de recorrer a qualquer instância administrativa.
A lei prevê que seja possível apresentar argumentos contra essa multa. Por isso, se você acha que está errada ou injusta, é só apresentar um recurso no DETRAN.
Mas é importante alertar que, caso o DETRAN não aceite o seu recurso, só há uma instância que poderá se pronunciar sobre isso: o Judiciário.
Qual a chance de ganhar um recurso de multa do bafômetro?
A chance de ganhar um recurso depende do caso. Nenhum advogado responsável informará as possibilidades de resolver a sua multa da lei seca antes mesmo de analisar o seu caso.
Entretanto, muitos dos casos que apareceram aqui no escritório eu pude perceber que a chance de evitar todas as consequências dessa multa é muito alta.
Para isso, nós sempre solicitamos ao cliente que explique no início ao fim como se deu a abordagem policial e envie uma cópia dos documentos, pois sem essa análise técnica e prévia, é impossível dar um parecer sobre possibilidades.
Quais são as penalidades da multa do bafômetro?
As consequências dessa multa vão desde a suspensão da carteira de motorista por um ano, até a prisão para os casos mais graves.
Inclusive, terá que procurar uma autoescola e participar de um curso obrigatório de reciclagem, bem como pagar o débito da multa cujo valor é bem alto.
A pessoa que for multada tem o direito de recorrer contra essas consequências, para isso aconselho ter em mãos todos os documentos envolvidos na fiscalização, para ter o melhor entendimento.
A lei estabelece que um motorista pode recorrer contra as consequências de uma multa do bafômetro se houver erros formais no auto de infração de trânsito ou se o bafômetro estiver vencido, por exemplo.
Quantos pontos levo na carteira por recusa bafômetro?
Ao contrário do que muitos pensam, o motorista que recusa fazer o teste do bafômetro não leva pontos na carteira de habilitação.
Isso porque essa infração por si só acarreta um processo administrativo para suspender o seu direito de dirigir, não contabilizando os pontos na sua CNH.
Aliás, a sua menor preocupação aqui será a pontuação, mas sim ficar meses ou até mesmo anos, dependendo da situação, sem poder dirigir.
É melhor soprar ou não o bafômetro?
Goste ou não, o equipamento do bafômetro serve como um filtro para retirar das vias de trânsito os motoristas que ingeriram bebida alcoólica e estão pondo em perigo as demais pessoas que estão transitando por aquele local.
Contudo, em muitos casos os motoristas são injustamente penalizados por não querer fazer o teste do bafômetro.
Isso porque já presenciei, por exemplo, agentes de trânsito que não usavam máscaras nem mesmo luvas para manusear o bafômetro.
Dessa forma te faço a seguinte pergunta: em plena pandemia, você faria assopraria um equipamento que foi manuseado por várias pessoas que sequer usavam luvas?
Ainda, arriscaria contrair o vírus do COVID que vem diariamente contaminando mais e mais pessoas?
Deixo aqui essa reflexão e partiremos para o próximo tópico.
Principais passos para recorrer a multa da lei seca
Nos últimos meses, tenho visto muitas notícias sobre motoristas que foram presos ou multados em função do bafômetro. Se você é um destes motoristas ou tem conhecidos envolvidos, segue abaixo os principais passos para você utilizar no seu recurso:
- Analise toda a documentação;
- Verifique se os policiais usavam luvas;
- O veículo foi liberado para alguém?
- Em caso positivo, essa pessoa também foi convidada a fazer o teste do bafômetro?
Procure um escritório especialista em causas de trânsito.
Precisa de ajuda para recorrer?
Se você não pode ficar meses sem poder dirigir, deve consultar um especialista para saber se a sua multa do bafômetro pode ser recorrida.
Tente procurar por escritórios que sejam especialistas na área de trânsito para que você tenha uma boa chance de recorrer e continuar dirigindo.
Eles sabem exatamente como proceder para que a sua CNH não fique prejudicada, e assim você consiga administrar sua vida sem pensar em ser parado numa blitz policial com a CNH suspensa.
Para isso, entre em contato agora com a nossa equipe para podermos ajudar você imediatamente.
Guilherme JacobiPRO
Advogado Especialista em Trânsito
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Afinal, em demandas envolvendo o seu direito de dirigir é melhor você pesquisar bastante sobre em quem você deve confiar:
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