CCJ aprova projeto sobre responsabilidade em casos de fraude em empresas

Publicado por Agência Brasil

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 8, o projeto de lei que limita a responsabilidade de sócio de empresa nos casos de fraude ou de outras manobras ilícitas para não pagar credores, a chamada desconsideração da personalidade jurídica.

A medida geralmente é usada para responsabilizar pessoalmente os sócios por uma obrigação que era, inicialmente, da empresa. A responsabilização permite que os bens particulares dos sócios ou administradores sejam usados para pagar as obrigações da empresa, quando for caracterizada a prática ilícita.
Ainda de acordo com o texto, as decisões da administração pública sobre desconsideração da personalidade jurídica também ficam sujeitas a decisões judiciais.

De acordo com o projeto aprovado, será definido um rito antes de ser decretada a desconsideração de personalidade jurídica. Atualmente, não há um trâmite específico para ela, mesmo sendo prevista em lei. O projeto determina que o Judiciário terá ouça, obrigatoriamente, os réus. Os sócios da empresa terão 15 dias, após a intimação, para apresentar a defesa ao instaurar a desconsideração.

Segundo o projeto, sócios ou administradores terão direito de produzir provas, e o juiz só poderá decretar a desconsideração da personalidade jurídica depois de ouvir também o Ministério Público.
Caso seja decretada a medida, ela não poderá atingir os bens particulares dos membros, instituidores, sócios ou administradores que não tenham praticado ato abusivo em prejuízo dos credores da pessoa jurídica e em proveito próprio.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado por Danilo Forte (PMDB-CE) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que unifica os projetos de lei 3.401/08, de autoria de Bruno Araújo (PSDB-PE), e 4.298/08, do ex-deputado Homero Pereira. Ambos os textos estabelecem regras para a desconsideração jurídica. O projeto agora deve seguir para o Senado.”

(Fonte: http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/115488854/ccj-aprova-projeto-sobre-responsabilidade-em-casos-de-fraude-em-empresas)

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7º Seminário Nacional O Professor e Leitura do Jornal

Faculdade de Educação – Unicamp

Data: 24 e 25 de abril de 2014

“A sétima edição do Seminário tem como tema Educação, Comunicação e Sociedade do Espetáculo em uma programação que coloca maior atenção na relação entre mídia, performatividade e consumo. Estão programadas conferências, mesas-redondas, oficinas, sessões de comunicação e lançamentos de livros. É possível participar como ouvinte ou como apresentador de trabalhos acadêmicos.” Informações, programação e inscrições no site do evento.

(Fonte: http://www.sinprosp.org.br/acontece.asp?evento=502, data de acesso 10/04/2014)

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STJ mantém decisão que condenou pai a pagar indenização por abandono afetivo

Publicado por Agência Brasil

“Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram no dia 9, a decisão que condenou um pai a pagar indenização de R$ 200 mil por abandono material e afetivo à filha, por ausência durante a infância e adolescência.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator do processo, ministro Marco Aurélio Buzzi. Segundo o ministro, no caso específico, o pai tinha o dever legal de cuidar da filha. A defesa alegou na Justiça que o distanciamento ocorreu devido ao comportamento agressivo da mãe. Para o ministro, no entanto, a conduta materna não justifica a ausência do pai.

O caso teve o primeiro pronunciamento no STJ em 2012, quando a Terceira Turma apontou para um reconhecimento inédito de responsabilidade por abandono afetivo pelos pais. A ação começou a tramitar na primeira instância e foi julgada improcedente. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reformou a sentença. Em apelação, o TJSP argumentou que o pai era “abastado e próspero”, reconheceu o abandono afetivo e fixou compensação por danos morais em R$ 415 mil.

No STJ, o pai alegou violação a diversos dispositivos do Código Civil e divergência em relação a outras decisões do tribunal. Ele disse ainda que não abandonou a filha e que a única punição possível pela falta em suas obrigações paternas seria a perda do poder familiar. Na ocasião, a Terceira Turma do STJ considerou o valor fixado pelo TJSP elevado e reduziu a compensação para R$ 200 mil. Esse valor deve ser atualizado a partir de 26 de novembro de 2008, data da condenação pelo tribunal paulista.”

(Fonte: http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/115587633/stj-mantem-decisao-que-condenou-pai-a-pagar-indenizacao-por-abandono-afetivo, data de acesso 10/04/2014)

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Artigo: Alienação Parental e Abandono Afetivos – questões polêmicas, problemas emblemáticos

Publicado em 26.03.2013

“O problema da alienação parental e abandono afetivo tem por escopo uma questão cultural, ou seja, até bem pouco tempo atrás e ainda hoje, em que pese as decisões judiciais estejam mais abertas à realidade fática, no âmbito do direito de família, os filhos em decorrência do divórcio acabavam sob a guarda das genitoras, em geral.

Entretanto, atualmente, repisa-se, com as novas decisões judiciais, essa “regra” está bastante relativizada, buscando uma maior proteção e bem estar do menor envolvido.

Friso que a alienação parental e o abandono afetivo são problemas sérios que têm sua base no aspecto cultural, eis que, considerando que, na maioria dos casos, os filhos ficavam sob a guarda da genitora, esta, muitas vezes, por ainda não ter aceitado e interiorizado sua nova realidade, ou seja, estar divorciada, acabava transferindo esse “luto” ao filho. O filho, por sua vez, acabava exteriorizando sua insatisfação com tal situação, aliando-se à genitora, em desfavor do pai. O que, infelizmente, em alguns casos, gerava o abandono afetivo por parte do genitor em relação ao filho.
Cumpre salientar que não se considera o abandono afetivo uma “desculpa” para o genitor, contudo, devemos ter uma mente aberta à realidade fática no direito de família.

O genitor, na maioria das vezes, para que não houvesse mais conflitos, e cenas vexatórias em frente ao filho, afastava-se da ex-mulher e, em consequência acabava também afastando-se do filho. Fingir que tal realidade não existia e não existe é lidar com tais problemas de forma equivocada.

A alienação parental causa problemas sérios para todos envolvidos na relação (pai, mãe e filho). Devemos deixar bem claro que, a alienação parental pode sim ser praticada não só ou somente pela genitora, mas por parentes próximos ao menor também.
É imprescindível para um crescimento saudável que o menor alienado seja encaminhado ao tratamento psicológico, quando comprovada tal alienação, juntamente com quem está praticando tais atos. Defendo também que o pai, deve ser encaminhado ao tratamento psicológico, para que, tal alienação não enseje um abandono afetivo.

O abandono afetivo tem como estopim, em alguns casos, não generalizando por obvio, pois existem pais que jamais conheceram seus filhos, por falta de vontade, infelizmente, na pratica constante de alienação parental. Importante lembrar que tais assuntos emblemáticos, embora existentes há anos, passaram a ser tratados de forma mais enfática há pouco tempo, não se tendo a visão que hoje se tem sobre os mesmos. Os pais estavam totalmente despreparados para lidar com mães que, ao sofrerem tanto com o divórcio, acabavam transferindo tal sofrimento para os filhos. E, estes apenas, na inocência acabavam repelindo o pai, pois interiorizavam todo o sofrimento da mãe, como sendo seu próprio sofrimento.

Não estamos fazendo, de forma alguma, um juízo de valor a respeito do abandono afetivo, muito menos o justificando. Apenas, estamos refletindo sob outra ótica tais problemas.

Nada justifica, nem serve como “desculpa” a pratica de abandono afetivo, tanto pelo genitor, quanto pela genitora, apenas estamos colocando que, em muitas ocasiões, o abandono afetivo é uma consequência da alienação parental exercida pela mãe ao filho, que é o que ainda ocorre, infelizmente.

Porém, em decorrência das decisões judicias mais próximas à realidade fática, espera-se que tais práticas, tanto da alienação parental, quanto do abandono afetivo, sejam rechaçadas, tornem-se apenas resquício de um passado doloroso para os envolvidos, mas distante da realidade atual, futuramente.

Abandonar o filho por conflitos com a genitora, não é a solução, gera ainda mais problemas psicológicos ao filho! A “solução é o tratamento psicológico, e, infelizmente, as punições jurídicas, para exterminar tais práticas.”

Autora: Tatiana Reis Filagrana OAB/SC 29.623

(Fonte: http://www.oab-bnu.org.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=7097:artigo-alienacao-parental-e-abandono-afetivos-questoes-polemicas-problemas-emblematicos&catid=7&Itemid=27)

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Carta de um Homem (Sobre as Mulheres)

“Não importa o quanto pesa. É fascinante tocar, abraçar e acariciar o corpo de uma mulher. Saber seu peso não nos proporciona nenhuma emoção. Não temos a menor ideia de qual seja seu manequim. Nossa avaliação é visual. Isso quer dizer, se tem forma de guitarra… está bem. Não nos importa quanto medem em centímetros – é uma questão de proporções, não de medidas. As proporções ideais do corpo de uma mulher são: curvilíneas, cheinhas, femininas… Essa classe de corpo que, sem dúvida, se nota numa fração de segundo.

As muito magrinhas que desfilam nas passarelas seguem a tendência desenhada por estilistas que, diga-se de passagem, são todos gays, e odeiam as mulheres e com elas competem. Suas modas são muito retas e sem formas, e parecem agredir o corpo maravilhoso das mulheres. Não há beleza mais irresistível na mulher do que a feminilidade e a doçura. A elegância e o bom trato são equivalentes a mil viagras.

A maquiagem foi inventada para que as mulheres a usem. Usem! Para se andar de cara lavada, basta a nossa… Sem graça os cabelos maltratados; quanto mais tratados, melhor! As saias foram inventadas para mostrar suas magníficas pernas. Por que razão cobrem-nas sempre com calças longas? É para quê as confundamos conosco? Uma onda é uma onda, cadeiras são cadeiras, e pronto. Se a natureza lhes deu estas formas curvilíneas, foi por alguma razão, e eu reitero: nós gostamos assim. Ocultar essas formas, é como ter o melhor sofá embalado no sótão. É essa a lei da natureza… que todo aquele que se casa com uma modelo magra, anoréxica, bulimíaca e nervosa logo procura uma amante cheinha, simpática, tranquila e cheia de saúde.

Entendam de uma vez! Procurem agradar a nós, e não só a vocês; porque nunca terão uma referência objetiva, do quanto são lindas e maravilhosas, dita por uma mulher. Nenhuma mulher vai reconhecer jamais, diante de um homem, com sinceridade, que outra mulher é simplesmente linda!

As jovens são lindas… mas as de 30 para cima, são verdadeiros pratos fortes. Por Karina Zzocco, Eva Longaria, Angelina Jolie ou Demi Moore, somos capazes de atravessar o Atlântico a nado. O corpo muda, cresce. Não podem pensar, sem ficarem psicóticas, que podem entrar no mesmo vestido que usavam aos 18. Entretanto, uma mulher de 45, que entra na roupa que usou aos 18 anos, ou tem problemas de desenvolvimento, ou está se autodestruindo.

Nós gostamos das mulheres que sabem conduzir sua vida com equilíbrio, alegres, e que sabem controlar sua natural tendência a culpas. Ou seja, aquela que quando tem que comer, come com vontade (a dieta virá em setembro, não antes; quando tem que fazer dieta, faz dieta com vontade (não se sabota e não sofre); quando tem que ter intimidade com o parceiro, tem com vontade; quando tem que comprar algo que goste, compra; quando tem que economizar, economiza.

Algumas linhas no rosto, algumas cicatrizes no ventre, algumas marcas de estrias não lhes tira a beleza. São feridas de guerra, testemunhas de que fizeram algo em suas vidas, não tiveram anos ‘em formol’, nem em Spa… Viveram!

O corpo da mulher é a prova de que Deus existe. É o sagrado recinto da gestação de todos os homens, onde foram alimentados, ninados e nós, sem querer, as enchemos de estrias, de cesáreas e demais coisas que tiveram que acontecer para estarmos vivos. Cuidem dele!
Cuidem-se!

Amem-se!

A beleza é o conjunto de tudo isto!”

Assinado: UM HOMEM

(enviado por Maikol)

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Receba a edição especial de lançamento ESPAÇO HOMEM

Olá leitores! Olá leitoras!

Edição n° 1 – Março de 2014

Durante 28 anos em que atuamos com ESPAÇO MULHER, contamos com a grande colaboração de muitos homens, e grande parte deles, diziam: “quando você lançará o ESPAÇO HOMEM?”

Eu costumava dizer-lhes que os homens já possuem todos os espaços na sociedade a até nos espaço sideral e interplanetária. Alguns retrucavam: “também nós sentimos assédio, somos perseguidos, e não temos quem nos defenda, parece ser muito horroroso um homem queixar-se de maus tratos e querer equiparar-se em busca de direitos. Também nós sofremos discriminações e preconceitos: sociais, profissionais por tipo físico-biológico, por questões econômicas, de moradia, falta de estudos etc., até mesmo no âmbito familiar”.

Até registramos certas brincadeiras: queremos a “Lei José da Lapa”, não pode só existir a “Lei Maria da Penha”. Pois também somos agredidos na rua e até dentro de nossas casas, e contavam casos de mulheres que em crises de TPM ou ciúmes, por questões financeiras com filhos etc., alguns haviam sofrido violência física inclusive, que martiriza mais, porque ninguém aceitaria que “um homem vá fazer queixa de sua mulher (esposa ou amante) em delegacia”.

Todas essas informações foram ponderadas, mas faltava alguém expoente, um homem que sua palavra e exemplo não fosse contestado, que tivesse discernimento e exemplificação de outros casos inclusive, não só da violência intrafamiliar, mas profissional, social e política.

Então na edição anterior do ESPAÇO MULHER, a de número 145, fizemos a entrevista de Rádio ESPAÇO MULHER, nº 100, com o Exmo. Deputado Estadual Afonso Lobato (PV) o qual também é padre e bacharel em direito. Questionei-o se havia sofrido algum preconceito por ser Padre em sua formação, e tornar-se deputado. Ao que ele sinceramente confirmou existir ainda muito preconceito e fez uma abordagem, cujas palavras abriu-nos um horizonte sobre as afirmações anteriores pesquisadas.

Decidimos então lançar o ESPAÇO HOMEM, pesquisamos ainda alguns homens especialistas em várias áreas do direito, psicologia, medicina, sociologia, comunicação etc., e, queríamos a sugestão deles sobre o lançamento, foram unânimes, cheio de ideias e dispostos a participar, já indicando novos amigos etc.

Assim sendo neste dia 15 de março estamos lançando o ESPAÇO HOMEM junto da edição nº 146 do ESPAÇO MULHER. Será diretor jurídico do ESPAÇO HOMEM, o advogado Marcos Eduardo Piva, que está sendo entrevistado na Rádio ESPAÇO MULHER, edição nª 101, neste dia 15/03/2014.

Já foram feitos os registros de domínio e providenciados outros documentos de praxe, coma total defesa e supervisão jurídica da equipe do escritório de advocacia PIVA E ASSOCIADOS. Em breve já estaremos liberando a nova página on line, com vida própria, e completa em seus objetivos, sob o comando de Angelo Michelon e seus colaboradores.

Para agradecer aos homens, que tanto nos ajudaram a chegarmos aos 28 anos do ESPAÇO MULHER, com o apoio das mulheres sensacionais que estiveram ao nosso lado, também apoiando-nos sem reservas e restrições, trazemos uma homenagem musical DE UM HOMEM BRASILEIRO PARA AS MULHERES BRASILEIRAS. Cuja letra é uma poesia que valoriza a todas nós, e a melodia é um incentivo dos homens para todas nós mulheres. É quase um HINO!

Saudamos e destacamos o compositor e canto Benito di Paula coma música MULHER BRASILEIRA. Retiramos o link aberto da página de Internet KBOING. Parabéns BENITO DI PAULA, sua música é um reconhecimento a valorização de todas nós mulheres e de todos os homens que respeitam e incentivam o progresso social e político de todas as mulheres.

Fraternal abraço a você leitor e leitora, leias as noticias que selecionamos para você hoje.

Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER e equipe do ESPAÇO HOMEM.

Espaço Homem homenageia as mulheres brasileiras

Mulher Brasileira

Benito Di Paula

Agora chegou a vez
Vou cantar
Mulher brasileira
Em primeiro lugar…(4x)

Norte a sul
Do meu Brasil
Caminha sambando
Quem não viu

Mulher de verdade
Sim senhor!
Mulher brasileira
É feita de amor…

Agora chegou a vez
Vou cantar
Mulher brasileira
Em primeiro lugar…(2x)

Norte a sul
Do meu Brasil
Caminha sambando
Quem não viu

Mulher de verdade
Sim senhor!
Mulher brasileira
É feita de amor…

Agora chegou a vez
Vou cantar
Mulher brasileira
Em primeiro lugar…(7x)

Ouça, clique aqui

Letra da música

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Flavio Gikovate – Personalidade masculina em destaque

Médico – psiquiatra e psicoterapeuta

Médico-psiquiatra, psicoterapeuta, conferencista e escritor.

Atualmente, continua apresentando o programa “No Divã do Gikovate”, na rádio CBN, e dedicando a maior parte do tempo à clínica.

Desde 2007 apresenta o talk show “No Divã do Gikovate”, na rádio CBN, aos domingos, das 21h às 22h.

Flávio Gikovate trabalha em clínica privada, se valendo das técnicas breves, e ecléticas de psicoterapia, desde 1968, tendo atendido mais de 9.000 pacientes.

Foi o pioneiro nos estudos sobre o sexo, amor e vida conjugal no Brasil, tendo publicado 32 livros com reflexões originais sobre esses temas e que já venderam cerca de 1.000.000 de exemplares.

Há vários livros gratuitos para download

Acesse este link abaixo

http://flaviogikovate.com.br/livros/livros-gratuitos-pt-br/

Fazemos a divulgação do livro

Homem – O Sexo Frágil?

O homem é capaz de construir obras monumentais e desenvolver teorias fascinantes. Mas no que diz respeito a si mesmo e à sua vida, algumas vezes age e pensa de uma forma muito precária. Pela primeira vez, Flávio Gikovate faz uma abordagem psicológica do homem por inteiro, como ele realmente é. E por que ele é como é.

Editora: MG Editores

ISBN: 8572550070

1ª Edição / 1993 – 182 páginas

Saiba mais acesse o site oficial:

http://flaviogikovate.com.br/livros/livros-em-portugues/

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Manual das Doenças Raras

Manual das Doenças Raras de autoria do deputado federal Romário
acesse neste link e leia.

http://pt.slideshare.net/CEDDHSC-ESTADUAL-RJ/03345

Livro de Romário sobre Doenças Raras – SlideShare

http://www.slideshare.net/CEDDHSC-ESTADUAL-RJ/03345?

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Comissão aprova projeto de Giannazi que proíbe Conselho Regional de cobrar anuidade dos professores de educação física das redes de ensino

20 de fevereiro de 2014

“Em reunião feita em 19 de fevereiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, na sua instância, o projeto de lei 378/2013 de autoria do deputado Carlos Giannazi, que declara o livre o exercício da profissão de professor de Educação Física de Ensino Básico das redes estadual e municipais de ensino público e privado e proíbe, como condição para que o professor possa lecionar a disciplina, a exigência de filiação prévia em entidade profissional de qualquer espécie.

Giannazi, que é diretor licenciado de escola pública, refere-se às medidas judiciais tomadas pelo Conselho Regional de Educação Física, que atua no sentido de forçar a filiação destes profissionais aos seus quadros de forma compulsória, para tanto cobrando uma anuidade dos professores de Educação Física. Na opinião do deputado, essa obrigação agride a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamentou em 1996 o capítulo da Educação da Constituição Federal exigindo que os professores devam somente ter a Licenciatura Plena para trabalharem.

O deputado fez essa denúncia inédita sobre o CREF no Parlamento em meados de 2013 e, à época, argumentou que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que não há nenhuma exigência legal ao magistério para que o professor, para trabalhar, precise se filiar obrigatoriamente a alguma Ordem, Conselho ou mesmo Sindicato.”

(Fonte: http://www.carlosgiannazi.com.br/noticias2/projeto-de-giannazi-proibe-cref-de-cobrar-anuidade-de-profs-das-redes.htm)

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Abertas as inscrições para o XIX Congresso Notarial Brasileiro no Estado da Bahia

Evento contará com a inédita parceria acadêmica do IBDFAM Nacional e debaterá temas teóricos e práticos atuais da atividade notarial brasileira.

25 de Fevereiro de 2014

“Já estão abertas as Inscrições para o XIX Congresso Notarial Brasileiro, evento organizado pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) em parceria com a Seccional da Bahia (CNB-BA) que será realizado entre os dias 14 e 18 de maio na Praia de Imbassaí, no Estado da Bahia, e que contará com a inédita parceria acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) para debater os principais temas doutrinários da atividade notarial.

Com uma Programação que mesclará assuntos teóricos com a prática diária do notariado, o XIX Congresso Notarial Brasileiro contará com palestrantes de renome nacional, além de convidados representantes de notariados da América do Sul e da União Internacional do Notariado (UINL).

O auditório do Grand Palladium Imbassaí Resort & Spa, localizado entre as praias do Forte e da Costa do Sauípe, em um dos locais mais paradisíacos do País, abrigará debates que mesclarão doutrina notarial e acadêmica com temas práticos da atividade notarial diária.

Este novo modelo de encontro nacional contará com a participação intensiva dos principais juristas do IBDFAM, órgão nacional voltado ao estudo de questões de Direito de Família e Sucessões, e aprofundará os debates técnicos a respeito dos principais temas doutrinários da atividade.O evento, que terá em sua abertura uma palestra magna sobre Ética aplicada à atividade notarial, além de um coquetel de boas vindas aos participantes, reservará os demais dias para o aprofundamento dos debates teóricos e práticos. Já no segundo dia de palestras os temas em destaque serão “O inventário extrajudicial com testamentos”, “Cláusulas restritivas no testamento e na doação”, “Certificação digital – autenticação eletrônica” e “Cooperativismo”.

No dia 16, palestras jurídicas dominarão a plenária. Entre os destaques, temas como a “A diversidade das uniões informais”, “Efeitos sucessórios da multiparentalidade” e “Testamento e planejamento sucessório”. Logo após, será realizado um debate no estilo pinga-fogo, moderado pelo presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães. A noite contará com um animado Baile Notarial. Por fim, no último dia do evento, um Workshop com o tema “Debates práticos de atos notariais” focará as principais dúvidas práticas da atividade diária, com especial atenção às novas normatizações em vigor no Estado da Bahia.” Fonte: CNB | 24/02/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

(Fonte: http://www.portaldori.com.br/2014/02/25/abertas-as-inscricoes-para-o-xix-congresso-notarial-brasileiro-no-estado-da-bahia/)

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