O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. O programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho. Em ambos …
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mar 15
Reprodução assistida: barriga solidária e barriga de aluguel – uma análise jurídica e social
Júlia Casares Fuza Com a evolução das técnicas de reprodução humana assistida em laboratório e as diversas pesquisas acerca deste tema, fizeram com que a discussão deixasse o campo apenas da Medicina para integrar também o do Direito. Muitos casais que não podem ter filhos pelo método convencional, seja por infertilidade, recomendação médica ou opção, …
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jan 15
‘Tinha medo do que iam pensar de mim’, diz homem vítima de violência doméstica
Nomia Iqbal Repórter do Newsbeat 16 dezembro 2014 Um britânico cuja ex-namorada o deixou com ferimentos graves falou pela primeira vez sobre sua experiência como vítima de violência doméstica. Mark Kirkpatrick, de 30 anos, foi encontrado em uma rua do condado de Lancashire, no noroeste da Inglaterra, sete meses atrás, depois que sua ex-namorada Gemma …
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dez 15
Dano Moral por Ricochete
Luanda Alves de Souza Resumo: O dano moral por ricochete é tema hodierno em nossa jurisprudência, razão pela qual ainda é objeto de divergências no que concerne a sua legitimidade e o quantum da indenização. Desta feita, o objetivo do presente trabalho é esmiuçar a extensão destes efeitos, adentrando nas peculiaridades de casos concretos já …
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nov 15
Você conhece o direito à investigação?
Célio Jacinto dos Santos – Diretor do CEICRIM O desdobramento do caso envolvendo o jornalista Vladimir Herzog, na Comissão Interamericana de Direito Humanos (CIDH)1, além da polêmica questão sobre execuções no governo militar brasileiro, realça a falta de investigação no referido caso, concluindo àquela corte que o Estado brasileiro está obrigado a promover a reabertura …
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out 15
Desinformação impede que homens solteiros adotem crianças, dizem juízes
12/08/2016 – 09h12 Célio Wanderson de Araújo, pai adotivo solteiro dos irmãos Carlos e Anderson Célio Wanderson de Araújo é assistente social no Distrito Federal (DF), solteiro, e desde 2013 é pai de dois irmãos: um menino de 9 e outro de 11 anos. Peterson Rodrigues dos Santos, vendedor em Porto Alegre/RS, solteiro, se tornou …
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out 15
Primeiro aniversário da lei que exige fraldários em banheiros masculinos de shoppings de São Paulo
Se os estabelecimentos descumprirem a regra, poderão ser penalizados com uma multa de 10 mil reais. Por Luísa Massa – Publicado em 3 ago 2018, 13h21 Com certeza, você já vivenciou ou ficou sabendo de alguma história de um pai que não conseguiu trocar a fralda do filho em um ambiente público. Infelizmente, nem sempre …
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set 15
Brasileiro Tallis Gomes está na lista de jovens inovadores do MIT
Elaborada pela MIT Technology Review, a lista contém 35 nomes de pessoas inovadoras com menos de 35 anos. Por Mariana Desidério access_time18 ago 2017, 16h37 – Publicado em 18 ago 2017, 14h28 O empreendedor Tallis Gomes, fundador do Easy Taxi e do Singu (Leo Neves/Divulgação) São Paulo – O brasileiro Tallis Gomes foi eleito um …
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set 15
Criminalistas analisam principais causas de erros judiciais e suas consequências
12 de Setembro de 2018 Por Sérgio Rodas As principais causas de erros judiciais são falsas acusações, reconhecimento errado do autor do crime, perícias imprecisas, abusos de agentes estatais e confissões forçadas, muitas vezes obtidas mediante tortura. É o que afirmaram as criminalistas Maíra Fernandes e Dora Cavalcanti durante o 24º Seminário Internacional de Ciências …
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set 15
Banco deve indenizar correntista que teve salário confiscado
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 9.080,00 de indenização moral para servidor público que teve salário integralmente confiscado de conta corrente para pagamentos de dívida com o Banco. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (20/07). De acordo com a relatora do …
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