“No dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial do Consumidor.
Apesar de existir um alto investimento das empresas em promoções e condições especiais para as compras, essa data vai muito além de uma oportunidade de estimular o comércio e o consumo. Para esclarecer o assunto, preparamos um conteúdo para explicar de que se trata essa data e qual a finalidade. Continue a leitura e saiba mais!
Qual é a história do Dia Mundial do Consumidor?
A escolha do dia 15 de março foi feita devido a um discurso de John Kennedy em 1962, quando ele era presidente dos Estados Unidos.
Na data, ele frisou a importância dos direitos do consumidor, como a segurança, a informação, a liberdade de escolha e de ser ouvido.
Essa falta deu início a debates sobre o assunto em diversos países, tornando-se um marco fundamental para a criação de leis e normas de defesa dos consumidores.
Por causa disso, a data foi escolhida para comemorar o Dia Mundial do Consumidor pela primeira vez em 1983.
Em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) incluiu os direitos do consumidor em suas diretrizes, garantindo reconhecimento internacional para o tema.
A partir disso, o assunto fez grandes avanços por todo o mundo.
No Brasil, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgado em 11 de setembro de 1990 e passou a vigorar em 11 de março de 1991, trazendo inovações importantes para a proteção dos consumidores.
QUAL A IMPORTÂNCIA DESSA DATA?
A comemoração da data é fundamental para reforçar a importância da luta constante dos consumidores pelos seus direitos e da conscientização de todas as partes sobre os direitos previstos na legislação. Apesar da exigência das normas, muitas vezes surgem situações em que acontece o claro descumprimento da lei.
Desse modo, o Dia Mundial do Consumidor surge como uma oportunidade de relembrar a importância dos direitos previstos na lei e da colaboração de todos para o atendimento das normas.
O objetivo não é incentivar o consumo e aumentar a venda das empresas, mas fazer com que os todos tenham consciência sobre os seus direitos e lutem pelo cumprimento da legislação.
Quais são as ações mais comuns?
Apesar de serem comuns a criação de ofertas e o alto investimento em publicidade pelas empresas na época, sempre com a divulgação de promoções em comemoração à data, até mesmo com a criação da “semana do consumidor”, existem outras ações importantes.
As campanhas de conscientização sobre os direitos e como defendê-los são bastante comuns nessa época, divulgadas pelos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) e outros órgãos que tenham o mesmo objetivo, assim como empresas especializadas no assunto.
Outra prática comum é a organização de um dia ou uma semana de negociação, em que algumas empresas se organizam para oferecer condições diferenciadas para a quitação de dívidas, com descontos em juros, parcelamentos e outras facilidades para o consumidor.
Como vimos, o Dia Mundial do Consumidor é uma data importante para relembrar a luta pelos direitos, conscientizar as pessoas e incentivar a busca pelo cumprimento das suas garantias.
Isso é fundamental para que as empresas realmente tomem as medidas necessárias para atender a legislação.
Podem ser desde apenas uma advertência, até a ampliação do regime de convivência, aplicação de multa, acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial, alteração da guarda, alteração de domicílio e suspensão da autoridade parental.
As penalidades são aplicáveis em ordem crescente, podendo ser cumuladas, sempre a depender da gravidade do caso.
A justiça de Florianópolis julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado por um homem que alegava ter sofrido humilhação dentro do seu círculo social por relação extraconjugal da ex-esposa.
Em sua defesa a mulher argumentou que já estavam separados de fato e que o divórcio litigioso já havia sido iniciado, sem qualquer possibilidade de reconciliação do casal.
O juiz responsável pelo caso entendeu que não estavam presentes os requisitos caracterizadores para o dano moral e que não é possível fixar indenização por uma pessoa não mais querer conviver com a outra.
A decisão se harmoniza com o avanço dentro do direito de família que afastou a discussão de culpa no fim da relação conjugal, estreitando a margem para dos danos morais.
Um crime inafiançável é aquele que não há possibilidade de limitação de valor de fiança para o acusado ser liberado, ser colocado em liberdade. O acusado pelo crime considerado inafiançável deve ficar preso durante toda a instrução processual.
Já vimos aqui no dicionário direito sobre crimes imprescritíveis, crime e contravenção, roubo e furto e advogado gratuito.
Veremos a seguir o conceito de crime inafiançável, quais os crimes que se enquadram nesta descrição, quais as penas e exemplos.
Quais são os crimes inafiançáveis?
Os crimes considerados inafiançáveis pela constituição federal/1988, inciso xliii, são:
Tortura;
Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas;
Terrorismo; e.
DEFINIDOS COMO CRIMES HEDIONDOS, POR ELES RESPONDENDO
os mandantes,
os executores e,
os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Qual é a pena para um crime inafiançável?
A pena para crimes inafiançáveis depende do crime em questão. Considerando essa perspectiva, temos diferentes penas para os crimes distintos.
Pena para Tráfico de Drogas
O condenado por tráfico de drogas pode ser sentenciado à pena de reclusão de três a quinze anos.
Pena para o Crime de Tortura
A tortura é a prática intimidatória que envolve coerção física ou mental. Em casos de tortura qualificada pelo resultado lesão grave é de reclusão de quatro a dez anos.
Pena para o Crime de Racismo
O crime de racismo pode ser sentenciado em reclusão de dois a cinco anos e multa. O racismo é caracterizado quando há prática, indução ou o ato de incitar a discriminação ou preconceito de cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Consistindo na relação entre características biológicas e qualidades morais, intelectuais ou comportamentais, que implica em uma hierarquização como existência de etnias superiores e inferiores.
Crimes hediondos
São considerados crimes hediondos: homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, independente da quantidade de agentes, e homicídio qualificado; extorsão qualificada por morte; latrocínio; estupro; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins medicinais.
Assim, também seria variável as penas para diferentes crimes (expostos anteriormente).
Os condenados por crime hediondo terá início em regime fechado e progressão de regime após o cumprimento de dois quintos da pena.
Exemplos de Crimes Inafiançáveis:
Em aplicabilidade prática temos os seguintes exemplos sobre os Crimes Inafiançáveis:
No trabalho, um colega divulgou imagens de outros o comparando com um animal, tentando comparar aspectos de etnia e buscando o diminuir como ser humano;
Na tentativa de descobrir uma informação valiosa, um grupo torturou um jovem jornalista.
Em 2022, foram registrados 1.933 casos da doença e 459 amputações no país, segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU)
Lucas Rochada CNN – em São Paulo – 01/02/2023 às 10:45 | Atualizado 01/02/2023 às 13:21
O câncer de pênis é um tumor raro, com maior incidência em homens a partir dos 50 anos. No Brasil, esse tipo de tumor representa 2% de todos os tipos de câncer que atingem o homem, sendo mais frequente nas regiões Norte e Nordeste, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Em cerca de 25% dos casos de câncer de pênis no Brasil, o órgão precisa ser amputado. Em 2022, o país registrou 1.933 casos da doença e 459 amputações. Em 2020, 463 homens morreram devido ao tumor. As informações são de um levantamento realizado pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), a partir de dados do Ministério da Saúde.
De 2007 a 2022, foram realizadas 7.790 amputações de pênis decorrentes de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que equivale a uma média de 486 procedimentos por ano. Os indicadores revelados pela SBU reúnem dados de janeiro a novembro de 2022, o que indica que o número pode ser maior, visto que os dados continuam em constante atualização.
O diagnóstico precoce é fundamental para evitar o crescimento desse tipo de câncer e a posterior amputação total do pênis, que traz consequências físicas, sexuais e psicológicas ao homem. Por isso, quanto mais cedo for iniciado o tratamento, maiores são as chances de cura e menos traumático é o tratamento, segundo o Inca.
Sintomas
Uma ferida no pênis que gera coceira, queimação, forte odor e que não cicatriza, mesmo com tratamento direto sobre a lesão. A presença de um desses sinais, associados a uma secreção branca (chamada de esmegma), pode ser um indicativo de câncer no pênis.
Como os sintomas podem ser confundidos com os de uma infecção sexualmente transmissível (IST), é necessário consultar um especialista para a realização do diagnóstico.
Além da tumoração no pênis, a presença de gânglios inguinais, chamados popularmente de “ínguas” na virilha, pode ser sinal de progressão da doença, a metástase.
Prevenção
Os riscos de câncer de pênis são aumentados por fatores como baixas condições socioeconômicas e de instrução, má higiene íntima e estreitamento do prepúcio, que é a pele que recobre a glande ou cabeça do pênis.
De acordo com o Inca, homens que não se submeteram à circuncisão, que é a remoção do prepúcio têm maior predisposição ao câncer de pênis. A infecção pelo HPV (papilomavírus humano) também favorece o desenvolvimento da doença.
Para prevenir o câncer de pênis, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) recomenda fazer a limpeza diária do órgão com água e sabão, principalmente após as relações sexuais e a masturbação. Além disso, destaca ser fundamental ensinar aos meninos desde cedo os hábitos de higiene íntima, que devem ser praticados todos os dias.
A utilização do preservativo em relações sexuais contribui para a prevenção ao câncer de pênis. O preservativo diminui a chance de contágio de ISTs, como o HPV, por exemplo.
A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) lança campanha de alerta para cuidados simples que podem contribuir para prevenção.
“A importância dessa campanha é suprir a deficiência de informações adequadas, e falar claramente sobre esse problema tão contundente em nosso país. Mensagens simples como ‘lave corretamente seu pênis’ e a conscientização sobre a necessidade da cirurgia para o tratamento da fimose, que ocorre quando não se consegue puxar para trás a pele que cobre a ponta do pênis, e, desta forma, permitir que se lave corretamente a região que fica encoberta por essa pele que chamamos de prepúcio”, destaca o presidente da SBU, Alfredo Felix Canalini.
A campanha também destaca informações para profissionais que atuam na atenção básica à saúde, para a formação de multiplicadores do conhecimento.
“Infelizmente o Brasil segue como uma das maiores casuísticas mundiais em câncer de pênis. A campanha que idealizamos visa combater essa doença que, mesmo para nós que lidamos diariamente com outros tipos de cânceres urológicos, é tão impactante, pela mutilação, sofrimento e alta mortalidade que a acompanha em suas fases mais avançadas”, afirma Karin Jaeger Anzolch, Diretora de Comunicação da SBU e uma das idealizadoras da campanha.
Diagnóstico
A detecção precoce do câncer pode ser feita a partir de exames clínicos ou laboratoriais. O diagnóstico do câncer de pênis em fase inicial possibilita melhores resultados no tratamento.
A suspeita desse tipo de câncer deve levar à investigação a partir de sinais como tumor ou úlcera em pênis na ausência de uma infecção sexualmente transmissível ou persistente após seu tratamento e espessamento ou mudança na cor da pele do pênis ou prepúcio.
Embora os sintomas não sejam causados por câncer na maior parte dos casos, é importante que eles sejam investigados por um médico, principalmente se não melhorarem em alguns dias.
Quando diagnosticado em estágio inicial, o câncer de pênis apresenta elevada taxa de cura. No entanto, mais da metade dos pacientes demora até um ano após as primeiras lesões aparecem para procurar o médico.
Tratamento
O tratamento depende da extensão local do tumor e do comprometimento das ínguas na virilha. Entre as técnicas de combate ao tumor estão cirurgia, quimioterapia e radioterapia.
Lesões superficiais podem ser tratadas a partir da circuncisão e tratamento local com medicamentos em alguns casos. Em geral, a cirurgia é o tratamento mais eficaz e frequentemente realizado para controle local da doença.
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Diagnóstico da doença é realizado a partir da combinação entre a avaliação clínica, exames de sangue e de imagem
Lucas Rochada CNN em São Paulo – 12/11/2022 às 04:00
O câncer de testículo compreende a 5% dos tumores que afetam o homem. A doença rara atinge principalmente homens em idade produtiva – entre 15 e 50 anos, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca).
A campanha Novembro Azul promove a conscientização sobre os cuidados com a saúde do homem e enfatiza a importância do acompanhamento médico periódico para o diagnóstico precoce de doenças.
Os sinais e sintomas do câncer de testículo podem ser confundidos com os de outras condições que afetam a região genital, atrasando o diagnóstico adequado.
Evolução da doença
O câncer de testículo tem um perfil agressivo, com uma rápida capacidade de evolução devido ao alto índice de duplicação das células tumorais. O diagnóstico precoce reduz as chances de metástase, que consiste no espalhamento da doença para outras partes do organismo.
O sinal mais comum da doença é o surgimento de um nódulo, ou caroço, com aspecto duro e geralmente indolor. Outras alterações nos testículos podem indicar a presença do tumor, como aumento ou diminuição no tamanho do glândula ou endurecimento da glândula.
Os pacientes também podem apresentar dor sem motivo aparente na parte baixa do abdômen, sangue na urina e aumento ou sensibilidade dos mamilos.
Conheça os fatores de risco
Os fatores de risco associados ao câncer de testículo incluem o histórico familiar da doença, principalmente parentes de primeiro grau, como pai ou irmãos. Pacientes que tiveram tumor anteriormente no outro testículo têm mais chances de desenvolver a doença.
Homens acometidos por uma condição chamada criptorquidia, que é quando um ou os dois testículos não descem para a bolsa escrotal, também apresentam risco aumentado para a doença.
Diagnóstico do câncer de testículo
Para detectar o câncer precocemente, os homens devem fazer um autoexame dos testículos periodicamente.
“O ato de palpar o testículo a partir dos 20 anos de idade e, a qualquer sinal de algum caroço, procurar um médico é a nossa maior estratégia para a detecção precoce”, disse o médico Franz Campos, chefe da Seção de Urologia do Inca.
Alterações em marcadores como alfa-fetoproteína (AFP), beta HCG e lactato desidrogenase (LDH), identificados por exames de sangue, também podem indicar a presença do câncer de testículo.
O diagnóstico é realizado a partir da combinação entre a avaliação clínica, exames de sangue e de imagem como a ultrassonografia e a ressonância magnética da bolsa escrotal.
“Os exames de imagem permitem a observação do nódulo, normalmente bem vascularizado. O câncer tem essa característica de se alimentar de novos vasos, o que faz com que o crescimento seja bem exacerbado”, explica Campos.
A confirmação do diagnóstico pode ser feita durante a cirurgia, pelo médico patologista. No mesmo procedimento, é realizada a retirada do testículo afetado e inserida uma prótese de silicone com o objetivo de manter o mesmo aspecto estético da glândula.
A retirada do testículo não prejudica a função sexual do paciente. A capacidade reprodutiva também é mantida, desde que o outro testículo esteja saudável.
Como é feito o tratamento do câncer de testículo
O tratamento varia de acordo com o caso e pode ser realizado por quimioterapia, radioterapia ou acompanhamento clínico. A escolha depende de investigação, que avalia a presença ou a possibilidade de disseminação da doença para outros órgãos.
Após a retirada do testículo, os pacientes são submetidos a uma análise chamada tecnicamente de estadiamento, que investiga a presença da doença em outras partes do corpo.
Na situação de metástase, o câncer de testículo pode atingir a região do abdômen, os pulmões e o cérebro. Por isso, os médicos realizam exames de tomografia do abdômen e do tórax e, eventualmente, do crânio.
“Nessa tomografia, se forem identificados nódulos no abdômen ou nos pulmões, damos início à quimioterapia. A primeira fase do tratamento utiliza uma medicação chamada platino. A resposta à quimioterapia, se houver pouca doença no abdômen e no tórax é acima de 90%”, explica Campos.
Em casos mais graves, que não respondem completamente ao tratamento quimioterápico, os pacientes são submetidos a uma cirurgia para ressecamento dos tumores restantes.
07 de Fevereiro – Dia da Internet segura 10 de Fevereiro – Dia do Atleta Profissional 13 de Fevereiro – Dia do Serviço de Assistência Religiosa do Exército 19 de Fevereiro – Dia do Esportista 20 de Fevereiro – Dia Nacional de Combate às Drogas e Alcoolismo 22 de Fevereiro – Dia Internacional do Maçom
Nossos parabéns aos milhares de maçons em todo o país, e a importância do ativismo social e ajuda humanitária tão comum aos membros das inúmeras lojas congregadas no mundo.
A espiritualidade nos homens líderes se retrata nas suas maneiras de conservar o idealismo e crença, incentivo para uma sociedade melhor, mais humana e produtiva em grupos.
A sociedade mundial precisa de grande exemplos masculinos em áreas de lideranças mundiais e em áreas de assuntos interinos de cada país.
Ter o discernimento das obrigações de fazer em prol de uma sociedade mais humanizada e justa, e incentivar cotidianamente tais atitudes é ser líder heroico.
Manter-se de forma irresponsável sem comprometimento social, e, sem promover a paz é ato abominável e desperdício de liderança a serviço do bem comum.
Nos últimos tempos se analisarmos as lideranças mundiais e nacionais teremos muito a questionar referente a falta das soluções para as pessoas frágeis e sofridas.
Ter um cargo de responsabilidade de grupos, quer de forma merecida ou não, é algo comum, mas ter visão de líder mundial ou nacional, requer muita sabedoria!!!
Liderar não é ser alguém que fraqueja ou prevarica diante da turba… Tem que se ter visão futura das consequências, pois, tais, serão perpetuadas pela história nacional etc.
Orar e vibrar boas energias para que haja paz, união e prosperidade, requer muita espiritualidade para cada componente em liderança de grupo humanitários, ou não.
Pelo número de homens em áreas mundiais e nacionais, onde se lhes permite tomadas de decisões para o bem humanitário, a realidade poderia estar e ser melhor em geral.
Ao participar do 36º CEP da ADESG/SP muito escutei e até aprendi sobre o “bem comum”, contudo, a teoria ensina, mas na prática poucas pessoas aplicam a sabedoria.
Felizmente temos mais pessoas (homens e mulheres honrados) que cumprem com seus juramentos, “são cuidadosos do “bem comum” – a melhor e maior arma da paz!”
AQUI TRAZEMOS NESTA EDIÇÃO ALGUNS LINKS COM PESQUISAS SOBRE OS MAÇONS E SOBRE AS ÁREAS DE EXÉRCITO, EM SUAS DATAS FESTIVAS.
Recomendamos que leiam e ampliem as informações, além de divulgar debater junto com pessoas amigas familiares. NOSSOS VOTOS DE PROSPERIDADE E FELIZ ANO 2023.
Professora Mestra Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO HOMEM.
Mensagem do Psicólogo, Filósofo e Teólogo Prof. Rubens Pedro Cabral
Prof. Rubens Pedro Cabral
Perfil do Psicólogo, Filósofo e Teólogo Prof. Rubens Pedro Cabral
Prof. Rubens Pedro Cabral
Foi coordenador da CRB – Conferência dos Religiosos do Brasil – Regional São Paulo
Missionário Oblato de Maria Imaculada da Província do Brasil, nascido em São Carlos-SP a 30/06/1953, vive em São Paulo a 42 anos.
Formou-se em Filosofia pela Faculdade Nossa Senhora Medianeira, Teologia pela Faculdade Nossa Senhora da Assunção, Psicologia pela UNISA – Universidade Santo Amaro – e fez Especialização em Atendimento a Pessoas Especiais pela USP.
Foi Pároco nas periferias de São Paulo durante 27 anos, atuou como Psicólogo por 25 anos, Professor Universitário na UNISA durante 15 anos.
Foi Provincial dos Oblatos de Maria Imaculada e foi o Coordenador da Conferência dos Religiosos do Brasil – Regional São Paulo.
Professora mestra em “Lideranças Direitos Humanos, e, Comunicação Social. Participante em Beijing/China da Conferência Mundial da Mulher”/ONU/1995. Autora com registros em arquivos também na Library Off Congress/EUA e em arquivos nacionais e em direitos de marcas registradas.
ATENÇÃO: Ninguém está autorizado ao uso em quaisquer tipos de mídia.
Usos indevidos são crimes de concorrência desleal, e suscetível as penas de todas as leis contra plágio, parasitismo etc.
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Pós-doutor em História pela PUCRS (2018). Doutorado em Teologia pela Universidade Gregoriana – Itália (2003). Possui graduação (licenciatura e bacharelado) e mestrado em Teologia pela PUCRS (1995/2000). Professor nos PPGH e PPGTEO (PUCRS) orientando mestrandos, doutorandos e estágios pós doutoral. Coord. do Núcleo de Estudos Afro-brasileira e Indígena. Idealizou e coordenou o Iº Fórum Internacional Povos Indígenas. Primeiro na América (2005-PUCRS); realizou expedições de pesquisa e atuação na área de saúde indígena com telemedicina com: Arara e Gaviões em Ji-Paraná (RO); Apurinã e Jamamadi na Boca do Acre (AM), com 7 tribos do Alto Xingu, Posto Leonardo Vilas Boas (MT); com etnias na Casa da Saúde Indígena em Manaus (AM); com guaranis e caingangues (RS). Trabalho reconhecido pela Organização Mundial de Saúde; organizou e publicou livros em parceria com a Fundação Darcy Riberio e karioca Média: Séculos Indígenas no Brasil: Catálogos de Imagens?. EDIPUCRS, 2010/ 2ª Edição (considerado como o étnico brasileiro pelo Jornal Correio do Povo). Co-coordenador no Fórum de Atualização sobre Cultura Indígenas (Módulo I, II e III- Brasília 2009, 10, 11). Coord. da Exposição Séculos Indígenas em 2005 (Porto Alegre), co-coordenador em Brasília (2011). Idealizou e construiu junto com os índios Kocama (Alto Solimões) – o Centro Cultural Kocama, na aldeia de Sapotal (Tabatinga – 2001-2006). Curador da obra do escritor Mario Arnaud Sampaio desde 2005. Idealizou a Serie Sampaio, pela Editora Martins Livreiro (2019). Atuou em 2021 atuou no Ceará com as etnias potiguara, gavião, tabajara e tubiba tapuya. A ação visou a orientação a utilização de um equipamento de luz ultravioleta (UV-C INFO) pelos profissionais de saúde indígena para a esterilização de superfícies. O aparelho foi desenvolvido pela Hüttech, empresa de tecnologia de combate a pandemia de Covid-19, sediada no Tecnopuc. Coord. do Projeto de Arte Sacra Jesuítico-Guarani e Luso-brasileira: descobriu mais de uma dezena de peças sacras de 300 anos. Em 2017 descobriu e identificou um manuscrito jesuíta do séc. XVIII no município de Panambi ? contem estudos de astronomia do primeiro astrônomo nascido na América: Buenaventura Suárez (1678-1750). Personalidade Estadual da Semana Missioneira (2012,2013,2014). Recebeu carta do Papa Bento XVI, via Secretaria do Estado do Vaticano, assinada por seu assessor: Peter Wells. Pela obra publicada pela EDIPUCRS, 2010: Rosário: Orações de Outubro. Identificou novo conceito cultural nas missões: Helenismo Sul-Americano Missioneiro. Editado pela Revista Visioni LatinoAmericane di Centros de Estudos para América latina da Universidade de Trieste, Itália (2016). Realizou expedição Lagoa dos Patos: onde foi colocado pela primeira vez um marco que registrou a parte mais funda da Lagoa dos Patos (RS) 2018. Coord. do Grupo de Pesquisa Afro-Egípcio da PUCRS – Descobriu uma escultura afro-brasileira em Santo Ângelo RS (período colonial): Deusa Nimba (2018). Descobriu e coordenou a pesquisa que identificou a primeira múmia egípcia descoberta no Brasil: Iret-Neferet (2019), pesquisa divulgada neste ano pela Revista Pesquisa FAPESP, Exame, Embaixada do Egito no Brasil, todas emissoras de TV do Brasil. A descoberta foi reconhecida como uma das 10 descobertas científicas e arqueológicas do mundo em 2019, segundo Revista Galileu e Revista Aventuras da História. Membro efetivo da União Brasileira de Escritores do Rio Grande do Sul e do Conselho Pleno de Curadores Pleno da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Em 2020 a descoberta de células intactas na múmia foi apresentada em congresso em Berlin, na Alemanha, promovido pela Associação Europeia de Osseointegração. O trabalho foi publicado em artigo em periódico deste evento, por Eder Hüttner, Bruno Candeias e Édison Hüttner. A pesquisa foi divulgada em nível nacional pela Revista Galileu, Aventuras na História, Exame. Em 2021 foi considerada a Descoberta do Ano, por Aventuras na História. Representante da PUCRS no Comitê Municipal de Atenção aos Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas COMIRAT-POA
OBS.: Respeitamos a Liberdade de Expressão de todas as pessoas. As opiniões aqui expressas NÃO refletem as da TV ESPAÇO HOMEM, sendo estas de total responsabilidade das pessoas aqui entrevistadas.
1. [CRIMES OMISSIVOS] NÃO FAZER NADA PODE CONSTITUIR CRIME?
*Por Renan Soares
Esse breve artigo pretende trazer a diferenciação entre os crimes omissivos próprios e impróprios bem como analisar os mesmos.
Não é apenas por meio da ação que é possível praticar condutas típicas, a não-ação/omissão também pode ser penalmente punível. A doutrina estipula que existem os crimes omissivos próprios e os crimes omissivos impróprios.
Crimes omissivos próprios: São os que se completam com a simples conduta negativa do sujeito, independentemente da produção de qualquer consequência posterior. Não admitem tentativa.
O agente tem obrigação de agir, não de evitar o resultado. Portanto, nos crimes omissivos próprios, o agente responde pela mera conduta de se omitir e não pelo resultado de sua omissão, embora em alguns casos o resultado possa configurar majorante ou qualificadora.
Tais crimes possuem sempre norma específica, um tipo penal específico descrevendo a conduta omissiva, de modo que ao praticar a omissão o agente se encaixa no tipo penal.
Exemplo:
Omissão de socorro
Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte
Nota-se que o tipo penal descreve a conduta omissiva/não-ação, que a obrigação é de agir (prestar assistência) e que o agente responde por sua omissão (deixar de prestar assistência ou não pedir socorro) não pelo eventual resultado, que nesse caso majora a pena. Por impedimento lógico os crimes de mera conduta não comportam a possibilidade de tentativa. O crime estará consumado no exato momento da omissão. Trocando em miúdos, o sujeito se omite ou não se omite, mas não há como tentar omitir-se.
Crimes omissivos impróprios (ou comissivos por omissão): são aqueles em que o tipo penal descreve uma conduta ativa, ou seja, uma ação. Nesse caso, o agente será responsabilizado por ter deixado de agir quando estava juridicamente obrigado a desenvolver uma conduta para evitar o resultado.
O agente não tem simplesmente a obrigação de agir, mas sim a obrigação de agir para evitar um resultado. Nos crimes omissivos impróprios o agente tem a obrigação legal de evitar o resultado e por isso responde pelo mesmo, portanto é possível a tentativa. Chama-se o agente obrigado legalmente a evitar o resultado de garantidor ou garante.
Ressalta-se, no entanto, que somente será atribuído ao agente garante a responsabilidade por sua conduta omissiva se, nas circunstâncias, for possível agir para evitar o resultado. Ex: se um médico plantonista deixa de atender um paciente que falece, porque estava atendendo a outro enfermo em situação de emergência, à evidência, não poderá ser responsabilizado pela morte do paciente que aguardava atendimento.
O Código Penal regulou expressamente as hipóteses em que o agente assume a condição de garantidor.
Art. 13 – O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. […]
§ 2º – A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Comentarei, brevemente, cada uma das possibilidades, com o objetivo de exemplificar:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; É o caso, por exemplo, do dever de cuidar dos pais em relação aos filhos. A mãe que deixa de alimentar o filho, que, por conta da sua negligência, acaba morrendo por inanição. Essa mãe deverá responder pelo resultado gerado, qual seja, homicídio culposo. Se, de outro lado, a mãe desejou a morte do filho ou assumiu o risco de produzi-la, responderá por homicídio doloso. b) De outra forma, assumir a responsabilidade de impedir o resultado Nesse caso pode ou não existir um contrato entre as partes. O importante é que o sujeito se coloque em posição de garantidor. O exemplo clássico é o do salva-vidas de piscina que se distrai conversando e uma pessoa morre afogada no seu turno, o salva-vidas responde por homicídio culposo. Se, de outro lado, o salva-vidas desejou a morte da pessoa ou assumiu o risco de produzi-la, responderá por homicídio doloso. c) Com o comportamento anterior, criar o risco da ocorrência do resultado Nesta hipótese, o sujeito, com o comportamento anterior, cria situação de perigo para bens jurídicos alheios penalmente tutelados, de sorte que, tendo criado o risco, fica obrigado a evitar que ele se degenere ou desenvolva para o dano ou lesão.
Um bom exemplo é o do veterano que por ocasião de um trote acadêmico, sabendo que a vítima não sabe nadar, joga o calouro na piscina. Nesse momento, o veterano contrai o dever jurídico de agir para evitar o resultado, sob pena de responder por homicídio.
Os crimes cometidos por meio de omissão podem gerar dúvidas quanto a responsabilidade exata dos envolvidos, pois, a conduta criminosa é quase sempre associada à ideia de ação. Porém, como foi explanado, o não-agir também pode se enquadrar em tipos penais. Espero ter contribuído para um melhor entendimento do tema e como sempre o debate está aberto nos comentários.
Renan Soares
Advogado Criminalista. Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro. Membro do International Center for Criminal Studies (ICCS). – Sempre aberto ao diálogo.
2. O QUE SÃO CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIO E IMPRÓPRIO?
Brena Noronha
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Crime omissivo próprio: há somente a omissão de um dever de agir, imposto normativamente, dispensando, via de regra, a investigação sobre a relação de causalidade naturalística (são delitos de mera conduta).
Crime omissivo impróprio: o dever de agir é para evitar um resultado concreto. Trata-se da análise que envolve um crime de resultado material, exigindo, conseqüentemente, a presença de nexo causal entre conduta omitida (esperada) e o resultado. Esse nexo, no entanto, para a maioria da doutrina, não é naturalístico (do nada não pode vir nada). Na verdade, o vínculo é jurídico, isto é, o sujeito não causou, mas como não o impediu é equiparado ao verdadeiro causador do resultado (é o nexo de não impedimento).
É a ação (realização) de uma conduta proibida pelo tipo penal incriminador, como, por exemplo, matar alguém (artigo 121 do CP), e subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel (artigo 155 do CP).
Referências bibliográficas:
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral (arts. 1° ao 120). 8. ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.
4. CRIMES COMISSIVOS, OMISSIVOS E DE CONDUTA MISTA
CRIMES COMISSIVOS
Os crimes comissivos, ou de ação, são os crimes em que o agente ou o sujeito ativo, aquele que pratica o crime, age de forma positiva (por meio de uma ação, e não de uma omissão).
Nesse sentido, temos o crime de roubo previsto no art. 157 do Código Penal Brasileiro.
Vejamos:
Roubo
Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
CRIMES OMISSIVOS
Os crimes omissivos, ou de omissão, como do próprio nome avisa, são aqueles em que o sujeito ativo deixa de fazer alguma coisa que deveria fazer.
Os crimes omissivos podem ser próprios ou impróprios.
Crimes Omissivos Próprios
Nos próprios, também chamados de crimes omissivos puros, o sujeito deixa de ter uma atitude cuja omissão se encontra tipificada expressamente no Código Penal.
Um exemplo clássico disso é o crime de omissão de socorro, previsto no art. 135 do CP.
Vejamos:
Omissão de socorro
Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Nessa hipótese, o sujeito deixa de socorrer alguém que está em perigo e esse deixar de fazer, por si só, constitui o crime de omissão de socorro, não existindo qualquer ação positiva necessária por parte do sujeito ativo para tal tipificação.
Observe-se que, em regra, omissões não são criminosas para o direito penal, punindo-se apenas condutas comissivas, ou seja, aquelas realizadas por ação.
Assim, somente haverá crime de omissão quando a lei penal estabelecer expressamente dessa forma.
Crimes Omissivos Impróprios
Ato contínuo, passemos a analisar os crimes omissivos impróprios, também chamados de espúrios ou comissivos por omissão, que são os tipos de crimes não previstos expressamente no Código Penal pois que se dão por meio de uma interpretação específica do art. 13, §2º do CP.
Vejamos:
Art. 13 – O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Relevância da omissão
§ 2º – A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Nesse passo, possível perceber que existe um dever de agir específico incumbente a algumas pessoas que estão elencadas no dispositivo.
Essas pessoas, ignorando o objetivo dever que agir que possuíam, incorrem no crime por omissão imprópria.
Podemos utilizar como exemplo um policial militar que, livre de quaisquer impedimentos de ação, ou seja, dotado do livre poder de exercício de seu cargo, e possuindo o dever de proteger determinado bem jurídico quando de sua ameaça, deixa de fazê-lo.
Nesse caso, ele incorrerá no mesmo crime do agente ativo.
Diante disso, compreenda-se: o policial que puder impedir um roubo e não o fizer, por possuir tal dever inerente a seu cargo, irá responder pelo roubo junto com o ladrão.
CRIMES DE CONDUTA MISTA
Por fim, temos um conceito simples e rápido que decorre dos institutos estudados anteriormente: os crimes de conduta mista.
Nesses crimes, existe uma conduta de fazer junto com uma conduta de não fazer.
Explica-se melhor com um exemplo: o crime de apropriação de coisa achada. Tal crime se tipifica com a ação de achar + a omissão do não entregar a coisa a seu dono.
5. CLONAGEM DE WHATSAPP AGORA É CRIME COM PENA DE ATÉ OITO ANOS DE PRISÃO
Tecnologia por Luciana Peña em 01/06/2021 – 17:24
A nova legislação foi sancionada na semana passada. A lei 14.155/ 2021 cria novos tipos penais para crimes financeiros digitais. O número de fraudes financeiras por meio eletrônico aumentou muito durante a pandemia, diz o advogado Guilherme Guimarães, especialista em direito digital. Além da clonagem de WhatsApp, entram na lista; entre outros crimes, a fraude no auxílio emergencial e a engenharia social, que faz vítimas principalmente entre idosos.
No dia 13 de fevereiro, o Exército Brasileiro comemora o Dia do Serviço de Assistência Religiosa (SAREx).
A data é uma homenagem ao dia do nascimento do Capitão Capelão Antônio Álvares da Silva, o Frei Orlando, Patrono do SAREx. Integrante da Força Expedicionária Brasileira (FEB), sua história ficou marcada devido a dedicação de sua vida aos militares, levando-lhes a luz e o conforto da fé, principalmente em ocasiões de combate.
Hoje, o SAREx possui o Quadro de Capelães Militares (QCM) e conta com 69 capelães militares atuando em todo território nacional.
Esses valorosos profissionais são os responsáveis diretos pelo apoio religioso no Exército Brasileiro, atuando, a partir das Capelanias Militares, nos segmentos religiosos católico, evangélico e espírita.
Além de proverem assistência religiosa e espiritual à família verde-oliva como um todo, os capelães também auxiliam na formação moral dos soldados incorporados e dos alunos das diversas escolas de formação do Exército, por meio de palestras sobre fé, família, virtudes e prevenção e combate ao uso de drogas ilícitas.
Na assistência espiritual, cabe destacar a visita aos doentes e presos nas organizações militares, além da presença junto às tropas em missões de paz, como, em Suez, Angola e no Haiti.
