Arquivo por tag: Direito

CCJ aprova projeto sobre responsabilidade em casos de fraude em empresas

Publicado por Agência Brasil “A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 8, o projeto de lei que limita a responsabilidade de sócio de empresa nos casos de fraude ou de outras manobras ilícitas para não pagar credores, a chamada desconsideração da personalidade jurídica. A medida geralmente é …

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STJ mantém decisão que condenou pai a pagar indenização por abandono afetivo

Publicado por Agência Brasil “Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram no dia 9, a decisão que condenou um pai a pagar indenização de R$ 200 mil por abandono material e afetivo à filha, por ausência durante a infância e adolescência. A maioria dos ministros seguiu voto do relator do …

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Artigo: Alienação Parental e Abandono Afetivos – questões polêmicas, problemas emblemáticos

Publicado em 26.03.2013 “O problema da alienação parental e abandono afetivo tem por escopo uma questão cultural, ou seja, até bem pouco tempo atrás e ainda hoje, em que pese as decisões judiciais estejam mais abertas à realidade fática, no âmbito do direito de família, os filhos em decorrência do divórcio acabavam sob a guarda …

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