Gaspar Moreno Podem ser desde apenas uma advertência, até a ampliação do regime de convivência, aplicação de multa, acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial, alteração da guarda, alteração de domicílio e suspensão da autoridade parental. As penalidades são aplicáveis em ordem crescente, podendo ser cumuladas, sempre a depender da gravidade do caso. (reprodução de notícia) (Fonte: https://www.reginabeatriz.com.br/post/quais-s%C3%A3o-as-penalidades-aplic%C3%A1veis-ao-genitor-que-pratica-aliena%C3%A7%C3%A3o-parental#:~:text=1%20min-,Quais%20s%C3%A3o%20as%20penalidades%20aplic%C3%A1veis%20ao%20genitor%20que%20pratica%20aliena%C3%A7%C3%A3o,e%20suspens%C3%A3o%20da%20autoridade%20parental, …
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fev 25
Relação extraconjugal não dá direito a indenização por danos morais
Gaspar Moreno A justiça de Florianópolis julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado por um homem que alegava ter sofrido humilhação dentro do seu círculo social por relação extraconjugal da ex-esposa. Em sua defesa a mulher argumentou que já estavam separados de fato e que o divórcio litigioso já havia sido iniciado, …
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fev 25
O que é um crime inafiançável?
Um crime inafiançável é aquele que não há possibilidade de limitação de valor de fiança para o acusado ser liberado, ser colocado em liberdade. O acusado pelo crime considerado inafiançável deve ficar preso durante toda a instrução processual. Já vimos aqui no dicionário direito sobre crimes imprescritíveis, crime e contravenção, roubo e furto e advogado …
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jan 25
Denúncias de pornografia infantil cresceram 33,45% em 2021, aponta a SAFERNET Brasil
CRIMES NA WEB / PORNOGRAFIA INFANTIL Números seguem crescendo após recorde histórico de denúncias registrado em 2020 Entre janeiro e abril de 2021 foram denunciadas à Safernet Brasil 15.856 páginas relacionadas com pornografia infantil, das quais 7.248 foram removidas por indício de crime. O número mostra um crescimento de 33,45% nas denúncias em relação ao …
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set 15
5 de Outubro – Dia da Promulgação da Constituição Federal de 1988
Conhecida como “Constituição Cidadã”, a atual Carta Magna do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o símbolo do processo de redemocratização nacional, restabelecendo a inviolabilidade de direitos e instituindo preceitos progressistas, como liberdade de expressão, criminalização do racismo e proibição da tortura. Representou um enorme avanço após 21 anos de regime militar, …
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set 15
Constituição da República Federativa do Brasil
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a emenda constitucional nº 116/2022 Estabelece a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas do povo, traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem a sociedade brasileira. Publicador: Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas Data de publicação: 2022 …
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jun 15
Tortura psicológica
Por ACS — publicado há 2 anos A Lei 9.455/97, que define os crime de tortura, dentre as condutas ilícitas descritas, prevê que quem constrange alguém a prestar informação ou declaração, sob ameaça ou violência, resultando em sofrimento físico ou mental, comete o crime de tortura. Importante ressaltar que o texto da lei não limita …
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jun 15
Tortura psicológica: o que é e como identificar
3 de fevereiro de 2021 A tortura psicológica é uma forma devastadora de violência. Ela destrói a autoestima, a autoconfiança e o amor-próprio das vítimas por meio de ataques sutis. Raramente a pessoa que sofre essa violência reconhece os impactos dela em sua saúde mental. Acontecimentos envolvendo conflitos no BBB21 geraram uma discussão necessária acerca …
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jun 15
A prática de alienação parental é crime?
Publicado por Flávia Teixeira Ortega A alienação parental foi regulada pela Lei n.º 12.318/2010. Além da previsão legal, a proibição quanto à alienação parental tem fundamento constitucional no princípio da paternidade responsável (art. 226, § 7º da CF/88). Conceito: Encontra-se previsto na Lei n.º 12.318/2010, em seu art. 2º: Art. 2º Considera-se ato de alienação …
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jun 15
Assédio moral – não seja mais uma vítima
Há momentos que palavras e gestos de incentivo podem fazer a grande diferença em nossas vidas. No ambiente de trabalho, normalmente lidamos com limitações, cobranças, críticas, dificilmente alguém nos estende a mão, sobretudo quando estamos algo fragilizados. A prática do Assédio Moral é mais comum do que se supõe, ela torna-se sutil, através de comentários …
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